O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS começou a notificar, desde o início do mês de setembro, beneficiários que foram identificados com algum tipo de irregularidade.
A identificação de possíveis benefícios irregulares surgiu a partir de uma revisão administrativa, popularmente conhecida como “pente fino”. Após a realização dos procedimentos por parte do INSS, foi verificada a necessidade de reanálise de documentos.
Em todo o Brasil, estima-se que 1,7 milhão de benefícios de vários tipos podem ser cortados. E de acordo com o INSS, os beneficiários estão sendo notificados por meio de uma carta de cumprimento de exigência.
Por isso, é preciso que os beneficiários fiquem atentos, pois logo após o recebimento da carta de exigência, o prazo é de até 60 dias para apresentar a documentação que foi solicitada pelo órgão.
A documentação deve ser apresentada pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo oficial. Afinal, as agências do INSS, até o presente momento, permanecem fechadas em função das medidas de isolamento social impostas no atual período de pandemia.
As operações conhecidas como pente fino são feitas periodicamente com o objetivo de combater possíveis fraudes na concessão de benefícios sociais que são administrados pelo INSS.
Ao mesmo tempo, é fato que nem sempre operações como essas atingem somente os benefícios irregulares. Muitos beneficiários regulares também são atingidos e notificados pelo órgão. E, portanto, são intimados a apresentar os seus documentos.
Dessa forma, a pessoa que for notificada pelo INSS, e não apresentar a documentação exigida dentro do prazo de 60 dias, pode ter o seu benefício suspenso. E logo depois de 30 dias de benefício suspenso, se o beneficiário não seguir os procedimentos de apresentação de documentos como a lei determina, ele terá o seu benefício bloqueado. É o que diz a Lei de número 8.212, de 1991.
Afinal, o que fazer nesses casos?
Para enviar os seus documentos para o INSS, o beneficiário precisa ter um login e senha cadastrados no Meu INSS, seja no site ou no aplicativo. O aplicativo do INSS está disponível para ser baixado nos sistemas operacionais Android e iOS.
Uma vez que a pessoa acessou o sistema do INSS pela Internet, ela deve solicitar o serviço de “Atualização de Dados de Benefício”. Logo em seguida, o beneficiário precisa anexar uma cópia digitalizada dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Certidão de nascimento ou de casamento
- Título de Eleitor
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Os documentos a serem apresentados podem ser do titular do benefício, do procurador ou do representante legal, se assim houver. O objetivo da entrega da documentação é demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.
O beneficiário que foi notificado deve ficar bastante atento às informações que constam na carta de exigência que recebeu do INSS. Esse tipo de atenção é necessário para que o segurado não se esqueça de anexar algum dos documentos que foram solicitados pelo instituto.
É muito importante separar toda a documentação solicitada, em perfeito estado, estando legíveis e em formato e tamanho adequados para a apreciação do INSS.
Qualquer desvio que impeça a correta identificação do documento e do seu conteúdo pode ser motivo para o INSS recusar a entrega e fazer uma nova solicitação. E enquanto esse processo acontece, o benefício corre o risco de não ser pago. Por isso, é fundamental atender a todas as exigências. Caso contrário, o processo continua a se estender.
No caso de o segurado não conseguir fazer o envio da sua documentação pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ele deverá fazer um agendamento na agência do INSS mais próxima.
Para fazer o agendamento, a pessoa precisa ligar para o telefone 135 do INSS. Na ligação, a opção escolhida deve ser a “Entrega de Documentos por Convocação”.
O INSS informou que não vai receber documentos de pessoas que não realizaram o agendamento prévio pelo telefone ou pela Internet. Especialmente por conta da atual situação de pandemia, os agendamentos passaram a ser obrigatórios para os beneficiários que precisam de atendimento.