O Conselho da Justiça Federal – CJF liberou um montante total de 978,7 milhões de reais para que seja destinado aos pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Este valor de aproximadamente 1 bilhão de reais deve, portanto, ser pago para os segurados que venceram disputas judiciais com o órgão na Justiça. Ou seja, o caso de trabalhadores que tiveram benefícios revistos e que, a partir dessa revisão, descobriu-se pagamentos que ele já deveria ter recebido anteriormente e, por um motivo ou outro, não recebeu.
Chamados de RPV’s (Requisições de Pequeno Valor), os pagamentos atrasados podem ser de até 60 salários mínimos, o que dá um valor máximo de até 62,7 mil reais por trabalhador neste ano de 2020.
O valor liberado pela Justiça vai ser destinado para um total de 73.445 beneficiários do INSS em todo o Brasil. Ao todo, estes mais de 70 mil segurados do INSS ganharam um total de 58.693 processos contra o órgão público para a concessão ou a revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.
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Nesse sentido, cada caso é um caso e, portanto, cada processo tem o seu respectivo valor correspondente. Tudo depende do que foi definido pelo Poder Judiciário. Nem sempre uma causa ganha pelo trabalhador significa que ele vai receber os valores que pediu. Mas é certo que a algum valor ele tem direito, uma vez que a decisão da Justiça foi favorável a ele.
O lote de pagamentos liberados neste mês de outubro de 2020 vai contemplar os beneficiários cujas ações da Justiça já chegaram completamente ao seu final, sem a possibilidade de que existam mais recursos por parte do INSS. Ou seja, são ações na Justiça que tiveram a sua respectiva ordem de pagamento expedida por um juiz no mês anterior, em setembro de 2020.
Para os beneficiários dos estados de São Paulo (Região Sudeste) e de Mato Grosso do Sul (Região Centro Oeste), que são atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3, serão destinados um total de 203 milhões de reais para um número de 11.403 segurados que venceram, ao todo, 9.818 processos.
Pagamentos Atrasados do INSS vão ser feitos ainda no mês de outubro
De acordo com informações do TRF-3, os processos dos novos pagamentos vão começar ainda nesta semana e devem ser concluídos já na próxima semana. Ou seja, os pagamentos devem ser feitos e finalizados ainda no mês de outubro. E com isso, o dinheiro já estará disponível na conta dos beneficiários antes do fim do mês.
A fase de processamento dos pagamentos inclui a abertura de contas no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal (CEF) no nome do beneficiário ou no nome do advogado que o representou no processo judicial contra o INSS.
Para saber se vai receber os seus valores ainda neste mês de outubro, o beneficiário residente no estado de São Paulo que ganhou uma ação contra o INSS deve fazer uma consulta no site do TRF-3.
Logo na tela inicial do site do tribunal, o beneficiário precisa buscar o campo com o título “Requisições de Pagamento”. Logo em seguida, o segurado deve digitar os seus dados pessoas ou os dados do seu advogado. E dessa forma, a consulta poderá ser feita.
Deve ter o seu dinheiro recebido neste lote de pagamentos de outubro, os beneficiários que tiverem os seus atrasados do INSS com a data de protocolo em algum dia do mês de setembro. Além disso, uma outra informação que o beneficiário deve observar é referente ao “mês ano da proposta”. Neste campo em específico, precisa estar registrado o mês “10/2020”.
O caso dos trabalhadores que tem direito a receber um valor maior do que 60 salários mínimos do INSS, que no caso são as precatórias, já podem consultar no site do TRF-3 se vão conseguir receber os seus respectivos valores no ano que vem, em 2021.