O Conselho da Justiça Federal (CNJ) liberou um total de R$ 978,7 milhões para pagar as dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com segurados.
Chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), esses atrasados são de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano.
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O montante será destinado a 73.445 beneficiários de todo o país, que ganharam 58.693 processos contra o órgão para concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.
O lote de outubro contempla segurados cujas ações chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em setembro.
Para os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que são atendidos no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), estão destinados R$ 203 milhões para 11.403 segurados vencedores de 9.818 processos.
Segundo o TRF-3, o processamento da grana começa ainda nesta semana e deverá terminar na semana que vem. Com isso, o dinheiro estará disponível na conta dos beneficiários.
A fase de processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.
Para saber se vai receber neste mês, o beneficiário de SP que tem ação contra o INSS já em fase final deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br. Na tela inicial, é preciso buscar o campo “Requisições de pagamento” e, em seguida, digitar os dados do advogado ou do beneficiário.
Terá o dinheiro neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro. Além disso, um outro campo a ser observado é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa estar anotado “10/2020”.
Quem tem direito de receber mais de 60 salários mínimos, que são os precatórios, já pode consultar se vai ter a grana no ano que vem.
Veja quanto será pago em RPVs em cada região do país
TRF da 1ª Região (jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R $333.004.190,07
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 277.861.606,57 (15.235 processos, com 17.082 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES):
- Geral: R$ 128.943.671,68
- Previdenciárias/asistenciais: R$ 99.430.112,11 (5.754 processos, com 7.374 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS):
- Geral: R$ 240.508.020,59
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 203.062.018,43 (9.818 processos, com 11.403 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC):
- Geral: R$ 300.651.240,82
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 255.672.154,63 (17.861 processos, com 22.265 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 236.437.182,01
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 142.711.006,99 (10.025 processos, com 15.321 beneficiários)