Ainda em processo de tramitação, o chamado décimo quarto salário para os aposentados e pensionistas do INSS está seguindo para a sua votação no Senado Federal. É essa a votação que enfim vai decidir se o 14º salário do INSS vai ser aprovado ou não. Muitos beneficiários do INSS estão aguardando por essa decisão.
A proposta do décimo quarto salário do INSS é a de conceder um salário adicional para as pessoas que são assistidas pela Previdência Social. Se aprovada, o pagamento deve ser feito até o final deste ano de 2020. Mais precisamente, até o mês de dezembro.
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Para saber mais sobre o Projeto de Lei que pode instituir o 14º salário do INSS, é só continuar lendo esse artigo logo em seguida.
Qual vai ser o valor do 14º salário do INSS?
O décimo quarto salário para os aposentados e pensionistas do INSS vai ter como base o mesmo valor do benefício que o beneficiário já recebe todo mês.
Dessa forma, quem recebe um benefício previdenciário de até um salário mínimo – ou seja, 1045 reais – deve receber um pagamento adicional no mesmo valor. E o pagamento deve ser feito, como já foi falado anteriormente, até o mês de dezembro de 2020.
Por outro lado, os beneficiários que recebem mais do que um salário mínimo do INSS devem receber o mesmo valor que já recebem normalmente. Mas é claro que os pagamentos do 14º salário do INSS só vão acontecer se a proposta, de fato, for aprovada pelo Poder Legislativo. Ou seja, tudo depende da votação do Projeto de Lei no Senado Federal.
Quem vai ter direito a receber o 14º salário do INSS?
De forma a respeitar a mesma regra de pagamento do 13º salário, terão direito a receber o possível décimo quarto salário os seguintes grupos de beneficiários da Previdência Social:
- Aposentados
- Pensionistas
- Segurados do Auxílio Acidente
- Segurados do Auxílio Reclusão
- Segurados pelo Auxílio Doença
Lembrando que o valor do 14º salário do INSS pode ser pago em 2 parcelas, assim como também acontece com o pagamento do 13º salário. Considerando o pouco tempo que resta daqui até o final de 2020, as datas de pagamento do benefício extra do INSS devem ser divulgadas tão logo o projeto for aprovado. Se for aprovado, é claro.
Então, o 14º Salário Emergencial do INSS vai ser aprovado ou não?
Antes de tudo, é preciso esclarecer que para a proposta do 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas ser aprovada, ela precisa passar por 4 etapas diferentes. Essas etapas estão descritas logo em seguida.
- 1ª Etapa – Votação Popular. Essa etapa já aconteceu no portal de ideias legislativas e recebeu uma boa quantidade de votos do público. Por isso, a proposta foi enviada para a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
- 2ª Etapa – Avaliação dos Senadores, que decidiu se a proposta se tornaria um Projeto de Lei ou uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição). No atual momento, a proposta aguarda pela oportunidade de votação no Plenário (em andamento).
- 3ª Etapa – Se for aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei vai ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Ao chegar na Câmara, a PL precisa ser submetida à votação. Para aprovar, o projeto precisa receber a maioria dos votos por meio de uma votação simples.
- 4ª e última etapa – Apenas depois da maioria favorável de votos, o projeto pode ser encaminhado para a avaliação do presidente. E então, o presidente deve decidir se vai sancionar ou vetar a nova lei.
Atualmente, no entanto, o Projeto de Lei de número 3657 de 2020 está no Plenário do Senado Federal. É esta a situação em que a proposta se encontra desde o início do mês de setembro.
Por enquanto, não há previsão de quando o projeto em questão pode ser votado pelo Senado. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, continua o seu empenho em defender o projeto.
Como você pode ver anteriormente, o projeto do 14º salário do INSS está na segunda etapa de um ciclo de quatro. Resta saber se a proposta vai conseguir avançar no parlamento a tempo dos prazos indicados para o pagamento do benefício. Se votado muito tardiamente, e ainda que venha a ser aprovado, é certo que a expectativa de um pagamento do benefício extra em dezembro não vai ser facilmente atendida.