O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que dará início à revisão automática para pagar as diferenças devidas a segurados que tiveram a antecipação do auxílio-doença concedida até 31 de outubro.
A autorização para o pagamento dos atrasados foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 23 de novembro.
Do total de 1,1 milhão de pagamentos antecipados, mais de 600 mil segurados entram nesse novo lote de análises automáticas. Isso não significa que todo esse grupo receberá valores referentes à revisão.
A divulgação do número de beneficiários que receberá atrasados ainda aguarda o processamento das revisões, segundo o INSS.
O direito às diferenças vale para beneficiários cuja média salarial garantiria um auxílio acima de um salário mínimo, que é de R$ 1.045 neste ano, mas receberam parcelas equivalentes ao piso.
Devido à pandemia de Covid-19, houve a interrupção das perícias médicas necessárias para a verificação do direito ao benefício por incapacidade temporária para trabalhadores impedidos de exercer suas atividades devido a acidentes ou doenças.
Entre as diversas medidas adotadas pelo governo ante a crise, houve a antecipação de R$ 1.045 para auxílios cujas concessões ocorreram com base na análise de laudos médicos enviados pela internet.
Em outubro, o INSS já tinha autorizado a revisão e o pagamento das diferenças a 497 mil segurados que tiveram a antecipação concedida até de 2 julho deste ano.
O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS com as informações do recálculo, bem como do total devido.
Além disso, o beneficiário pode consultar se tem direito pelo Meu INSS (site e aplicativo) e pelo telefone 135.
O pagamento será feito em conta-corrente, para quem recebe nesta modalidade, direto no caixa do banco ou saque com cartão magnético.
Os valores terão correção monetária proporcional ao tempo de afastamento, ou seja, pelo total de parcelas recebidas.
AUXÍLIO ANTECIPADO | REVISÃO DO VALOR
- O INSS está revisando o valor do auxílio-doença de quem antecipou R$ 1.045 do benefício
- A diferença será depositada na conta do segurado, com correção da inflação do período
1,1 milhão
- É o número total de beneficiários que tiveram a antecipação do auxílio
600 mil
- São os segurados entraram neste lote de revisões de benefícios
497 mil
- Já estavam passando pela reanálise desde o mês de outubro
Quem tem direito?
- Só uma parte dos segurados que anteciparam o auxílio receberão valores em atraso
- O pagamento só é devido a quem possui média salarial acima de um salário mínimo
Média salarial
- Os benefícios são calculados com base nos salários sobre os quais o segurado contribuiu
- Para chegar esse valor, o INSS verifica a média dos salários de contribuição desde 1994
- Sobre a média, o órgão ainda aplica os cálculos específicos para cada tipo de benefício
Quantos vão receber?
- O INSS ainda está processando as revisões e, após esta etapa, poderá informar quantos beneficiários receberão diferenças
Aviso
- O INSS enviará cartas aos beneficiários que tiveram direito à revisão
- O documento irá informar sobre os valores a serem depositados
Antecipação
- A antecipação do benefício temporário por incapacidade foi uma medida adotada para enfrentar a pandemia de Covid-19
- Para reduzir o contágio pelo novo coronavírus, agências da Previdência permaneceram fechadas em todo o país
- Os segurados que enviaram laudo médico pelo Meu INSS e foram aprovados receberam a antecipação de R$ 1045
Ainda dá tempo
- Vai até 30 de novembro o prazo para o trabalhador solicitar a antecipação de R$ 1.045 do auxílio-doença
Como pedir
O segurado deve enviar pelo Meu INSS:
- Declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados
- Atestado médico
O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações:
- Assinatura e carimbo do médico, com registro do CRM (Conselho Regional de Medicina)
- Informações sobre a doença ou a respectiva numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Prazo estimado do repouso necessário
O atestado será analisado pelos peritos em trabalho remoto
- Quem tiver direito a receber mais de R$ 1.045 de benefício terá as diferenças pagas após passar em perícia presencial
- É possível pedir a prorrogação da antecipação do auxílio com base no período de repouso informado no atestado médico anterior ou solicitar novo requerimento mediante apresentação de novo atestado médico
- A prorrogação da antecipação é limitada a 60 dias
Perícias já podem ser agendadas
Os peritos do INSS voltaram ao trabalho. Veja como marcar o exame:
Pelo site
- Acesse https://meu.inss.gov.br/
- Entre com login e senha
- Clique em “Agendar Perícia”
- Selecione o seu caso: Perícia inicial (para quem fará a solicitação pela primeira vez); Perícia de prorrogação (se já recebe o benefício e ainda não tem condições de retornar ao trabalho); Remarcar perícia (caso não possa comparecer no dia e hora agendados ou não tenha sido atendido pelo perito)
- Selecione agência, dia e horário
- Acompanhe o pedido em “Agendamentos/Solicitações”
O pedido de prorrogação deve ser solicitado nos últimos 15 dias de afastamento. Se perder o prazo, o trabalhador terá que fazer a solicitação de um novo benefício
Pelo aplicativo
- Baixe a última versão do aplicativo Meu INSS na Google Play, para celulares com sistema Android, ou na Apple Store, para aparelhos com sistema iOS
Por telefone
- Ligue para o telefone 135 de segunda a sábado, entre 7h e 22h
A ligação não tem custo se realizada de um telefone fixo - Do celular, a chamada tem o custo de uma ligação local
Veja as agências com atendimento:
- Acesse o site https://covid.inss.gov.br/
- Escolha “Mapa de agência abertas”
- Selecione o seu estado
- Confira a agência mais próxima
Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)