Com a criação do novo programa Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (PL) mudou o nome de um programa de distribuição de renda tradicional no país, e aumentou o valor do principal programa social que é mantido pela União. Porém, o fato é que quase 18 milhões de famílias já estão recebendo o novo benefício por meio do cartão do Bolsa Família.
Sobre o novo programa Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi criado no mês de novembro de 2021, como uma substituição ao Programa Bolsa Família. O projeto já vinha sendo desenvolvido desde o início do mandato do atual presidente, mas por conta da situação de crise sanitária e, especialmente, dos pagamentos do Auxílio Emergencial, o lançamento do programa precisou ser adiado por algumas vezes.
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL), o novo programa realiza o pagamento de um benefício mensal de, pelo menos, R$ 400 reais para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, o governo também ampliou o público de beneficiários do auxílio. De 14,5 milhões de famílias que já faziam parte do Bolsa Família, o novo programa agora tem um total de 18 milhões de famílias beneficiárias.
Para conseguir enquadrar o valor do novo benefício no Orçamento Público de 2022, o Governo Federal teve que fazer uma manobra para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro insistiu muito na proposta por que tinha o objetivo de tirar a marca de governos anteriores e então criar o seu próprio programa de transferência de renda.
Novo cartão Auxílio Brasil não será enviado para todos
De certa forma, o lançamento do Auxílio Brasil se tratou de uma estratégia do Planalto para alavancar o plano de governo do presidente na campanha eleitoral deste ano. No entanto, apesar disso, agora que o Auxílio Brasil foi criado e já começou a ser pago, o governo não irá entregar um cartão com a logo do novo programa para todas as famílias que têm direito aos R$ 400 reais por mês. Pelo contrário, este é um processo que vai acontecer de forma gradual.
Nesse sentido, apenas as 3 (três) milhões de novas famílias que entraram recentemente na lista dos beneficiários do governo receberão o cartão do Auxílio Brasil nesse momento. O envio do novo cartão Auxílio Brasil será feito pela Caixa Econômica Federal, com entrega feita pelos Correios.
Por outro lado, as outras 14,5 milhões de famílias que já recebiam o Bolsa Família anteriormente podem continuar a usar o cartão do programa para sacar o novo benefício social.
Sobre isso, uma nota oficial do Ministério da Cidadania declarou o seguinte: “Os saques dos recursos do Programa Auxílio Brasil podem ser realizados com o cartão do programa anterior”.
Ainda de acordo com informações do Governo Federal, uma outra opção que o cidadão beneficiário do programa social pode seguir é movimentar os R$ 400 reais mensais do Auxílio Brasil por meio da conta poupança social digital, que está disponível para ser acessada diretamente no aplicativo Caixa Tem.
Nesse caso, portanto, os brasileiros também podem usar o cartão social, que se encontra disponível para quem tem acesso aos benefícios sociais e trabalhistas. Com este cartão, o cidadão pode fazer saques da sua conta poupança digital sem problema, incluindo os valores recebidos a título de Auxílio Brasil.
No total, estas famílias que já eram beneficiárias do Programa Bolsa Família anteriormente, e que representam mais de 80% do público atual de beneficiários do Auxílio Brasil, só devem receber um novo cartão quando o antigo cartão do Bolsa Família chegar na sua data de validade, ou quebrar por exemplo.
E o motivo que está por trás disso é muito simples. Acontece que a confecção de cerca de 18 milhões de novos cartões geraria um custo que o governo não precisa assumir no momento, uma vez que o Cartão Bolsa Família continua passível de utilização, mesmo com a mudança de um programa para o outro.
Em nota oficial, a Caixa Econômica Federal (CEF) declarou o seguinte:
“Não haverá emissão de cartões para substituição dos vinculados ao Programa Bolsa Família, que continuam funcionando normalmente para acesso aos recursos do Auxílio Brasil”.
Por sua vez, o Ministério da Cidadania afirmou que:
“Não há previsão para a desativação do antigo cartão. Dessa forma, o Ministério da Cidadania não fará emissão de novas unidades para quem já possui esse meio de pagamento”.