O presidente Jair Bolsonaro divulgou a Medida Provisória nº 1.106, que libera o acesso ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida publicada pelo governo beneficiará aproximadamente 52 milhões de pessoas que poderão pedir empréstimo com juros mais baixos.
De acordo com as regras, o crédito consignado é considerado uma modalidade com baixa probabilidade de inadimplência. O governo federal estima que sejam oferecidos R$ 77 bilhões em empréstimo para o público alvo composto de 30,5 milhões de aposentados do INSS, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de integrantes do Auxílio Brasil.
A extensão do crédito consignado, que até então era exclusiva para os segurados do INSS, faz parte do Programa Renda e Oportunidade, que foi lançado pelo governo no dia 17 de março, e prevê uma série de medidas que irão injetar mais de R$ 150 bilhões na economia do país.
Entre as medidas apresentadas estão a liberação de uma nova rodada de saque emergencial do FGTS, a antecipação do 13º salário para aposentados do INSS e a liberação de empréstimo para pessoas negativadas.
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC poderão comprometer até 40% do benefício com o crédito consignado. Os empréstimos concedidos terão juros mais baixos – em torno de 2% – e com um prazo limite de 48 meses para pagar.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. O benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.212,00) por mês é pago para 4,8 milhões de brasileiros com renda familiar por pessoa igual ou menor a 1/4 de salário mínimo (R$ 303).
De acordo com as regras, além da comprovação de renda, as pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estar inscrito no Cadastro Único. O pagamento do BPC não pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão.
A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Atualmente, o Auxílio Brasil é pago para aproximadamente 18 milhões de brasileiros, que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Desde novembro de 2021, o programa passou a substituir o Bolsa Família e incluiu novas famílias beneficiárias.
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De acordo com as regras, para receber o benefício do Auxílio Brasil a família deve estar inscrita no Cadúnico e comprovar renda familiar por pessoa de até R$ 105 (extrema pobreza) ou entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (pobreza).
O governo federal ainda não informou a data em que será liberado o empréstimo para quem faz parte do Auxílio Brasil, mas a Caixa será o banco financiador dos novos empréstimos.
A contratação deverá ser disponibilizada por meio do aplicativo Caixa Tem e os valores serão descontados pela União e repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário. Demais detalhes sobre a medida devem ser anunciados em breve.