O governo divulgou nesta quinta-feira (18) as regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial 2021. Os pagamentos para as 45,6 milhões de pessoas vão começar a partir de abril. O anúncio seria feito pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde de hoje em cerimônia no Congresso, mas a Medida Provisória 1.039 acabou sendo enviada administrativamente ao Legislativo após a notícia da morte cerebral do senador Major Olimpio (PSL-SP).
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, e os valores vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.
Na prática, a maioria dos beneficiários do programa criado para ajudar informais e desempregados na pandemia do novo coronavírus vai receber quatro parcelas do valor mínimo de R$ 150, cerca de 20 milhões de famílias.
Este contingente é chamado na nova rodada do auxílio de família de categoria ‘unipessoal’, composta por apenas um indivíduo. Outras 16,7 milhões de família com duas ou mais pessoas vão receber R$ 250, mas terão direito a apenas uma cota por família – no auxílio emergencial de 2020, eram permitidas até duas cotas por família.
Os primeiros a receber vão ser os beneficiários do Cadastro Único e o calendário completo de pagamentos (depósitos e datas para saque em dinheiro) será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF), que será responsável pelos pagamentos.
Como será pago o auxílio emergencial?
Assim como em 2020, o calendário de pagamento do auxílio emergencial pago pela Caixa vai ser escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas: depósito em Conta Poupança Social Digital – movimentada pelo aplicativo Caixa Tem – e datas para saques e transferências para contas de outros bancos. As datas para este público ainda não foram divulgadas.
Quem pertence ao Programa Bolsa Família (PBF) vai receber a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 de 16 a 30 de abril.
Posso me cadastrar para recebe o auxílio emergencial 2021?
A resposta é não. A nova rodada do auxílio emergencial não permitirá a inscrição de novos beneficiários e será pago somente para quem já estava cadastrado no programa de ajuda em 2020 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano.
As novas regras divulgadas pelo governo diminuíram muito o contingente de pessoas que vão receber o novo auxílio neste ano. Ao todo, 45,6 milhões de famílias vão receber. Em 2020, o público que recebeu a ajuda federal passou dos 68 milhões de pessoas.
Quais são as regras para receber ao auxílio emergencial 2021?
- 45,6 milhões de família/pessoas do Cadastro Único e do programa Bolsa Família
- A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
- A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)
- Só será permitida o pagamento de uma cota por família
- Ter mais de 18 anos
- Não ter emprego formal
- Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
- Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019
- Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
- Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.
Quantos vão receber o auxílio emergencial em 2021?
- R$ 43 bilhões serão destinados ao pagamento do auxílio emergencial 2021
- R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários);
- R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários);
- R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).
Quanto vai ser pago de auxílio emergencial e em quantas parcelas?
- Famílias ‘unipessoal’ (com um indivíduo) – quatro parcelas de R$ 150
- Famílias com mais de duas pessoas – quatro parcelas de R$ 250
- Mães chefes de família monoparental – quatro parcelas de R$ 375
A maior cota, de R$ 375, vai ser paga a 9,3 milhões de mães chefes de família monoparental. lembrando que no ano passado elas receberam R$ 1,2 mil nas primeiras cinco parcelas e R$ 600 nas quatro últimas, do chamado auxílio emergencial extensão.
Os 10,69 milhões beneficiários do Bolsa Família também terão direito ‘à cota de R$ 375 – apenas se este valor for mais vantajoso que o pagamento tradicional.
A MP 1.039 diz que, para verificar a composição família usará a declaração feita pelos beneficiários do auxílio no ano passado ao terem se cadastrado no programa.
O texto da MP deixa claro que servidores públicos não podem de forma alguma se cadastrar para receber o auxílio, como ocorreu no ano passado, e que, quem violar essa regra estará cometendo improbidade administrativa.
A verba aprovada para o pagamento foi determinada na PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira (15) pelo Congresso, e será de R$ 44 bilhões. No ano passado foram gastos mais de R$ 300 bilhões com o benefício.
Com informações da Agência Brasil