O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última quarta-feira, dia 3 de agosto de 2022, que os benefícios sociais que foram aprovados na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios violaram o famoso Teto de Gastos, mas que todos foram aprovados com “responsabilidade fiscal“. A declaração recente do ministro Paulo Guedes foi dada durante o evento Expert XP, que foi realizado em São Paulo. Em alguns momentos do seu discurso, o ministro foi aplaudido.
Nas palavras do ministro Paulo Guedes (Economia): “Se perguntam, vocês violaram o teto (de gastos)? Sim, porque o teto é para impedir o crescimento do governo. É para não deixar o governo crescer tanto. Está tudo dentro da responsabilidade fiscal“.
“Estamos à frente dos outros países“, continuou Paulo Guedes, se referindo à posição fiscal do Brasil, e aos gastos que o Governo Federal assumiu recentemente, especialmente em relação ao programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família em meados do mês de novembro do ano passado.
PEC dos Auxílios
A chamada PEC dos Auxílios, que aumentou o valor mensal do Auxílio Brasil, dos anteriores R$ 400 reais por mês para R$ 600 reais por mês, também acabou por dobrar o valor anterior do chamado Vale Gás Nacional. Além disso, a mesma PEC também criou benefícios para os caminhoneiros e os taxistas.
Todas as medidas que foram citadas anteriormente serão válidas até o final deste ano de 2022. Lembrando que este é um ano atípico, por ser um período de eleições presidenciais. O custo total para os cofres públicos, com as novidades, é de R$ 41,25 bilhões de reais.
Para conseguir fazer os pagamentos justamente nesse período de vésperas da eleição, o Governo Federal estabeleceu o chamado estado de emergência, uma situação que permite novas despesas que estejam fora do teto de gastos. E para fazer isso ser válido na prática, o Governo utilizou uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) como mecanismo.
A nova PEC, então, permitiu contornar a própria lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios sociais em ano de eleições. A lei, nesse sentido, tem o objetivo de evitar que um candidato seja beneficiado na corrida eleitoral com recursos da União.
Afinal, o que é Teto de Gastos?
O Teto de Gastos é a regra que determina que o gasto máximo que o Governo Federal pode ter é equivalente ao orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação.
O teto de gastos foi aprovado ainda durante o mandato do presidente Michel Temer, sob a justificada de que havia a necessidade de maior equilíbrio para as contas públicas, bem como a manutenção da confiança dos investidores, especialmente internacionais, no compromisso do país com o princípio da responsabilidade fiscal. Foi sobre essas bases de argumentação, portanto, que o teto de gastos conseguiu o apoio do parlamento na época de sua aprovação.
Situação atual do Brasil
Por fim, é válido registrar que o país enfrenta uma inflação acumulada de 11,89%, considerando os últimos 12 (doze) meses até junho. Além disso, o índice de desempregados está em um total de 10,1 milhões, e a taxa básica de juros, no caso, a Selic, está acima de 13%.
Porém, apesar de todos estes índices, o ministro Paulo Guedes afirmou, durante o evento Expert XP, que a inflação e o desemprego já estão diminuindo no país.