Na última quarta-feira, dia 3 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), sancionou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Dessa forma, no dia imediatamente seguinte – ou seja, a quinta-feira do dia 4 de agosto de 2022 -, a nova medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Assim sendo, resta somente que o Ministério da Cidadania regulamente a medida que já foi publicada. Isso pode acontecer ainda nessa semana. Em resumo, a regulamentação então permite que os bancos e as instituições financeiras em geral façam o respectivo cadastramento para que possam então ofertar o empréstimo consignado para os beneficiários do programa social Auxílio Brasil.
Portanto, assim que houver a liberação da contratação do novo empréstimo consignado, os beneficiários do programa Auxílio Brasil já poderão pedir por este crédito. E, então, será possível comprometer o valor de até 40% do benefício recebido mensalmente para fazer o pagamento das parcelas.
Porém, nesses casos, é muito importante que o beneficiário avalie se realmente existe a necessidade do empréstimo consignado, e principalmente se atentar para as taxas de juros que são cobradas, assim como o valor final a ser pago, especialmente para se evitar as famosas cobranças abusivas.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
Em suma, os brasileiros que fazem parte do programa Auxílio Brasil, e que a partir desse mês de agosto irão receber o valor de R$ 600 reais por mês até dezembro, poderão ter até R$ 160 reais descontados do seu benefício todo mês para fazer o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. Isso acontece por que o aumento de R$ 200 reais não pode ser contado para o cálculo da margem do empréstimo, que deve considerar somente o valor básico de R$ 400 reais, valor esse que deve voltar a vigorar a partir do mês de janeiro de 2022.
Além disso, como ainda não existe um teto para as taxas de juros que poderão ser cobradas sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, as instituições financeiras já estão cobrando quase 80% de juros ao ano.
De acordo com o texto da lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), as empresas terão que entregar para os beneficiários um demonstrativo com o valor de empréstimo que foi contratado, assim como qual é o percentual das taxas de juros que serão cobradas, bem como o valor final a ser pago.
Empréstimo Consignado: Regulamentação da Medida
Por fim, fica registrado que a regulamentação do Ministério da Cidadania deverá apresentar uma série de informações, como por exemplo, o número máximo de parcelas, assim como determinar um limite para as taxas de juros. O objetivo destes tópicos de regulamentação é o de evitar possíveis cobranças abusivas por parte da instituição financeira que está oferecendo o empréstimo consignado para o cidadão que é beneficiário do programa Auxílio Brasil.
Enfim, considerando que essa é uma regulamentação que já está pronta, supõe-se que ela deverá ser publicada ainda nessa semana. Ou no máximo, até a próxima semana.