Nova bandeira tarifária para a cobrança da conta de luz foi estabelecida pelo governo federal nesta semana.
Tal procedimento se deve ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas do país sendo a principal causa do reajuste. Dessa forma, o brasileiro terá de economizar ainda mais energia se não quiser pagar altos valores no final do mês.
Por outro lado, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aproximadamente 12 milhões de cidadãos não precisarão pagar pela diferença na conta de luz, após a atualização da bandeira, porque essas pessoas estão incluídas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
De acordo com o governo federal, os participantes do projeto não precisarão arcar com os reajustes, visto que se trata de um grupo de beneficiários em situação de vulnerabilidade social.
Condições exigidas
Para receber a referida ajuda de custo na conta de luz, de acordo com a Aneel, é necessário atender uma série de regras, sendo a mais importante ter um Cadastro Único (CadÚnico) com os dados registrados em dia. Inscritos com informações desatualizadas não podem entrar no referido programa.
Outra condição determina que o cidadão tenha renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550). Para saber a renda per capita é preciso somar a renda mensal de todas as pessoas da casa e e dividir pelo total de integrantes que coabitam este mesmo local.
Após a realização do cálculo, com o salário mínimo hoje a R$ 1.100, a quantia resultante deve ser menor ou igual a R$ 550, com base em valores de 2021. Como o piso nacional é reajustado anualmente, a estimativa de renda aceita pelo programa irá mudar. O cidadão que possui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderá solicitar o desconto na conta.
De acordo com esclarecimento da Aneel, o cidadão fora do programa irá pagar R$ 14,20 por cada 100 kWh consumidos. Em comparação com o mês de agosto, o preço era de R$ 9,49. Na época, a cobrança já era considerada a mais cara, pois fazia correspondia a chamada “bandeira vermelha 2”.