As novas parcelas de 300 reais do Auxílio Emergencial da Caixa já começaram a ser pagas pelo Governo Federal. Inclusive, as pessoas que estão cadastradas no programa Bolsa Família foram as primeiras a receber. Ainda assim, o plenário da Câmara dos Deputados encerrou os seus trabalhos na última terça-feira, dia 6 de outubro, sem votar nenhum dos tópicos da pauta deliberativa que estava prevista para o dia em questão.
Em vez disso, a oposição ao governo interrompeu os trabalhos ao defender a votação da Medida Provisória de número 1000 de 2020. A medida é a que cria o Auxílio Emergencial Residual.
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Nesse sentido, os partidos da oposição se posicionaram contra a redução do valor do benefício emergencial, de 600 reais para 300 reais. A redução do Auxílio Emergencial pela metade foi proposta pelo presidente Jair Bolsonaro na medida provisória.
A medida provisória, que até o presente momento, ainda não foi incluída na pauta da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, prorrogou o Auxílio Emergencial da Caixa para até o mês de dezembro de 2020. Porém, com uma redução em seu valor original de 600 reais. Ao invés dos 600, os beneficiários receberão parcelas extras de 300 reais. E é exatamente este ponto da medida provisória que tem sido motivo de discordância por parte dos partidos de oposição.
Vale lembrar que o Auxílio Emergencial foi criado com o principal objetivo de ajudar as pessoas que estão em uma situação de vulnerabilidade econômica por conta da atual pandemia do novo coronavírus pela qual o país está passando. E por isso, a oposição defende que a redução do valor do benefício emergencial pela metade não faria jus a essa ajuda.
É válido ressaltar também que as novas parcelas de 300 reais não estavam previstas originalmente. Inicialmente, o governo federal pagaria apenas 3 parcelas de 600 reais. Porém, com o passar do tempo e a evolução da pandemia no país, 2 novas parcelas de 600 reais foram acrescidas na conta. E logo depois, as parcelas extras com o novo valor reduzido foram colocadas na pauta e em prática.
Auxílio Emergencial – Oposição defende a continuidade dos 600 reais
A deputada federal Perpétua Almeida, que é líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, reforçou a necessidade de urgência na apreciação e posterior votação da Medida Provisória (MP). Ela destaca que o valor original de 600 reais, que foi aprovado pelo Congresso Nacional na primeira etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial, permitiu que a pandemia tivesse um impacto negativo menor na vida financeira dos brasileiros. E por isso, a deputada defende a manutenção do valor original, e não a sua redução para 300 reais.
Na fala da deputada federal Perpétua Almeida: “As pesquisas já indicam que o que segurou a economia até aqui foi o Auxílio Emergencial, criado, aprovado por esta casa, a Câmara dos Deputados, e depois reforçado pelo Senado Federal, contra a vontade do presidente Bolsonaro, que queria aprovar apenas 200 reais”.
Embora o Congresso Nacional esteja se movimentando para que o valor de 600 reais do Auxílio Emergencial da Caixa continue a ser a referência seguida pelo governo federal, o benefício já deu início aos processos de pagamento das novas parcelas de 300 reais. Alguns grupos de beneficiários, inclusive, já a receberam.
Diante disso, e com a proximidade do mês de dezembro como o prazo final dos pagamentos do benefício, a mudança nos valores já pagos é praticamente improvável, especialmente por que os calendários de pagamento já foram divulgados pelo Ministério da Cidadania. Ou seja, apesar do esforço do Poder Legislativo, é provável que as novas parcelas de 300 reais se mantenham dessa forma.