Os pagamentos do Auxílio Emergencial da Caixa vão seguir até o dia 29 de dezembro de 2020. Mas é fato que nem todo mundo vai receber a mesma quantidade de parcelas até esta data. O número de novas parcelas de 300 reais pode chegar a 4. Mas isso vai depender de quando a pessoa começou a receber o auxílio de 600 reais. Além disso, o beneficiário também precisa cumprir os requisitos para ter direito ao auxílio residual.
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Logo em seguida, confira quais são as novas regras, principalmente para quem é do Bolsa Família.
Quem tem direito a receber as novas parcelas de 300 reais?
O primeiro passo para enfim entender quantas parcelas de 300 reais do Auxílio Emergencial você vai receber é saber se você se encaixa nos critérios. Algumas das novas regras são mais restritivas do que as normas que determinaram o pagamento das parcelas originais de 600 reais.
Um dos pontos é entender que apenas as pessoas que estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou aquelas que já haviam solicitado o Auxílio Emergencial até o dia 2 de julho de 2020 podem receber as novas parcelas.
Para as novas parcelas de 300 reais, o governo tirou da conta os presos em regime fechado e os brasileiros que moram em outros países. Além disso, o governo incluiu o critério da renda com base na declaração do Imposto de Renda de 2020. Nesse caso, quem foi incluído como dependente nas declarações não vai mais receber o Auxílio Emergencial.
As novas regras estabeleceram que o governo deve verificar, a cada mês, se o beneficiário conseguiu um emprego com carteira assinada ou se começou a receber algum benefício previdenciário. Em ambos os casos, a pessoa deve parar de receber o benefício emergencial. Uma vez verificadas tais situações, o próprio governo fica responsável pela interrupção do pagamento do auxílio.
O pagamento em dobro para as mulheres que são chefes de famílias foi mantido. Sendo assim, no que diz respeito às novas parcelas, elas devem receber 600 reais. A novidade é que a mulher chefe de família passa a ser a única a receber dentro do grupo familiar. Os demais membros de uma mesma família, portanto, ficam impedidos de receber as novas parcelas.
Dito isso, mesmo que a pessoa tenha recebido as 5 parcelas anteriores de 600 reais, se ela não atende aos novos requisitos, não vai ter direito a receber nenhuma das novas parcelas de 300 reais.
E para quem é do Bolsa Família?
As pessoas que estão inscritas no programa Bolsa Família e que tem direito ao Auxílio Emergencial vão receber todas as 4 novas parcelas. Para este grupo, a primeira parcela de 300 reais foi paga no mês de setembro. Portanto, a última parcela de quatro deverá ser paga no mês de dezembro deste ano, finalizando o ciclo de pagamentos.
O saque das novas parcelas está sendo liberado de acordo com o calendário normal do Bolsa Família. Ou seja, os pagamentos acontecem sempre nos últimos 10 dias úteis de cada mês, conforme o dígito final do Número de Identificação Social, o NIS.
Mas atenção! Não é possível acumular os dois benefícios ao mesmo tempo: Auxílio Emergencial e Bolsa Família. Isso significa que se o valor que a pessoa recebe do Bolsa Família é menor do que 300 reais, ela vai receber o benefício emergencial. Mas se o valor que ela recebe do Bolsa Família é maior do que 300 reais, vai receber o Bolsa e não o Auxílio.
Por isso, muitas pessoas do Bolsa Família que estavam recebendo o Auxílio Emergencial de 600 reais não vão continuar recebendo as novas parcelas de 300 reais. Isso é algo que vai depender do valor normal do Bolsa Família que essas pessoas recebem.
De acordo com informações que foram divulgadas pela Caixa Econômica Federal, 19,2 milhões de pessoas que são cadastradas no Bolsa Família receberam o Auxílio Emergencial de 600 reais até o mês de agosto de 2020. Mas desse número, apenas 16,3 milhões de beneficiários do Bolsa Família vão receber as novas parcelas de 300 reais. Um número de aproximadamente 3 milhões a menos.
A partir do ano que vem, em 2021, os pagamentos do Bolsa Família voltarão ao normal, sem essa distinção entre quem recebe mais ou menos que 300 reais. Afinal, o benefício emergencial já terá chegado ao fim.