Luiz Inácio Lula da Silva (PT) objetiva restaurar o programa Bolsa Família, o qual o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou para Auxílio Brasil.
Atualmente, o Governo Federal repassa mensalmente R$ 600 aos beneficiários do programa social – são atualmente 21 milhões de pessoas que recebe. O valor só foi possível por causa da aprovação da PEC dos Benefícios pelo Congresso Nacional em julho deste ano.
Bolsa Família: Regras para ser contemplado
Veja abaixo as regras para as famílias serem contempladas pelo benefício social:
Mais saúde para mulheres e crianças beneficiárias do Bolsa Família
Desde de sua criação, em outubro de 2003, o Bolsa Família só liberava a parcela dos beneficiários que cumprissem algumas exigências:
- As crianças da família segurada deveriam necessariamente estar matriculadas na escola;
- As menores de 7 anos precisavam estar com as vacinas em dia e realizar acompanhamento de crescimento e desenvolvimento.
Ao longo do período em que o programa estava funcionando, foi registrada uma redução de 58% da mortalidade infantil por desnutrição e queda de 51% do déficit de estatura de crianças de até cinco anos. O mesmo estudo descreve que as crianças do Bolsa Família receberam em maior proporção o leite materno como único alimento até os seis meses de vida em comparação com as famílias não beneficiárias.
Gestantes
Havia ainda condições para as gestantes da família. Mulheres grávidas só podiam ser contempladas com a transferência mensal se estivessem fazendo o pré-natal. Mais de 90% dos cartões do Bolsa Família tinham a mãe como titular. As mães-solo correspondiam a 40% dos beneficiários.
Um artigo mais recente, publicado em 2021 no periódico PLOS Medicine, mostrou que, entre 2006 e 2015, o Bolsa Família reduziu em 16% a mortalidade infantil entre 1 e 4 anos. Ao analisar apenas as famílias com mães negras e moradoras de municípios pobres, a queda do índice de mortalidade das crianças nessa faixa foi de 26% e 28%, respectivamente.
Valores do programa
O objetivo do novo governo é garantir o valor total de R$ 750 (somando o benefício fixo e extra para uma criança), Lula iniciará tratativas, junto ao Congresso Nacional, para aprovar uma nova PEC – Proposta de Emenda à Constituição, para então executar a mudança em 2023.
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O referido valor seria o mesmo do Auxílio Emergencial, pago em 2020 a 2021 pelo Governo ao longo do período da pandemia do Coronavírus, quando a economia foi afetada pelas medidas de isolamento.
Ao considerar o valor total do benefício até outubro de 2021, foram injetados aproximadamente R$ 360 bilhões na economia. Só no período da pandemia, em 2020, foi distribuído o valor equivalente a 9 vezes o orçamento anual do antigo Bolsa Família.
Conforme as projeções da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o setor varejista deve ser beneficiado por cerca de 40% dos recursos do auxílio de R$ 600 neste ano. O restante deve ser destinado a pagamento de dívidas e ao setor de serviços.
Calendário Bolsa Família em 2023
Ainda não existe uma definição de quando o programa antigo passará a substituir o atual, Auxílio Brasil. Por enquanto, a equipe responsável pela transição do governo deve trabalhar para garantir o orçamento para manter o benefício em R$ 600 para 2023, já que o valor é temporário até dezembro de 2022.
Normalmente, o calendário de pagamento dos benefícios sociais é divulgado no início de cada ano, mais especificamente no mês de janeiro. Os calendários de outras edições tinham a previsão dos pagamentos na última quinzena de cada mês.