O Ministério da Cidadania informou que trabalhadores informais e desempregados que tiveram o auxílio emergencial negado a partir do dia 10 de abril já podem recorrer. O prazo termina no dia 22 de abril.
De acordo com o Governo Federal, os trabalhadores receberam a mensagem que seus dados ainda estavam “em processamento” e passaram por uma segunda análise.
A contestação servirá como uma solicitação, para que a Dataprev reanalise seus dados, identificando se você possui o direito ao benefício. Caso a empresa perceba que a primeira análise foi equivocada, é possível passar a receber o auxílio emergencial nos próximos lotes.
Como fazer a contestação do auxílio emergencial?
Inicialmente, é preciso acessar o site da Dataprev, para que seja possível identificar o status de seu benefício. Em seguida, informe seus dados, para que a consulta seja realizada, preencha:
- CPF;
- Nome completo;
- Nome completo de sua mãe;
- Data de nascimento.
A página será redirecionada para o status de seu auxílio. Caso não tenha acesso fácil ao uso de sites ou apps, o beneficiário pode também ligar para o 111 e esclarecer essa dúvida.
No contato telefônico é possível descobrir se o auxílio emergencial será pago e caso tenha sido negado, é possível identificar se existe a possibilidade de realizar uma contestação dessa negativa. A contestação só pode ser realizada por meio digital.
Auxílio emergencial negado? Veja como contestar
Após identificar que seu benefício não foi autorizado, o beneficiário poderá contestar através apenas do site da Dataprev, na mesma página onde é possível visualizar o status do benefício.
A contestação só é permitida aos beneficiários que se enquadram em vários aspectos elencados pelo próprio Governo Federal. Confira quais são esses requisitos. Quando o beneficiário não pode contestar, aparece apenas a informação de que o auxílio foi negado.
Nos casos passíveis de contestação, a própria página da Dataprev irá disponibilizar essa aba para iniciar a contestação. Basta clicar no botão “solicitar contestação” na própria página com status negativo.
Aparecerá em seguida, uma página para confirmar seu desejo de enviar uma contestação. Confirme clicando em enviar, para que o processo de contestação seja finalizado. Após essa contestação ser iniciada, a Dataprev terá 10 dias para realizar a análise de sua contestação.
Portanto, é preciso esperar esse período para identificar se o seu auxílio será concedido ou se realmente será negado.
Todos os beneficiários que estavam recebendo regularmente o auxílio emergencial em dezembro de 2020, tendem a ter o benefício aprovado nessa nova rodada. E todos aqueles que contestarem e tiverem a aprovação do benefício, poderão receber a primeira parcela nos dias subsequentes.
Nesses casos, o pagamento da parcela não acompanha obrigatoriamente a escala do aniversário do beneficiário.
Governo vai pedir devolução do dinheiro pago a quem não tinha direito?
Sim! Outra novidade divulgada pelos órgãos relacionados ao auxílio emergencial, é justamente que o Governo enviará SMS para os beneficiários que receberam as parcelas ilegalmente.
As mensagens de texto serão enviadas com a solicitação de devolução da quantia que cada beneficiário recebeu sem ter o devido direito. O Governo deve convidar mais de 2 milhões de brasileiros a devolver o benefício que foi pago de forma equivocada.
É muito importante que, todo cidadão fique atento ao SMS que recebe, visando identificar se de fato é uma mensagem do Governo ou se é algum tipo de golpe.
Quem recebeu sem se encaixar nos requisitos do programa, tende a naturalmente saber disso e deve se programar para realizar o reembolso ao Governo do valor recebido.
O Ministério da Cidadania estima que 2,6 milhões de brasileiros vão receber essa mensagem de texto solicitando a devolução. Ao menos uma parcela de R$600 deverá ser devolvida por cada um dos beneficiários que recebeu auxílio em 2020 de forma irregular.
O estimado pelo Ministério da Cidadania é que aproximadamente R$1,57 bilhões sejam devolvidos aos cofres da União, para que possam ser alocados no auxílio de quem realmente precisa.
Quem recebeu ilegalmente o auxílio em 2020, também está sendo cobrado através do Imposto de Renda, visando que o valor seja devolvido aos cofres públicos da melhor forma possível.
A devolução é necessária para que o CPF da pessoa em questão continue regular, evitando problemas fiscais relacionados ao recebimento indevido.