A Justiça Federal de Sergipe obrigou a União, a Caixa e a Dataprev a corrigir parte das irregularidades apontadas pela população que requer o auxílio emergencial. A partir de agora, a Dataprev será obrigada a explicar aos cidadãos os motivos pelos quais a solicitação ao benefício foi negado.
Com isso, a Caixa fica obrigada a atualizar o aplicativo para que o usuário possa reportar erros no aplicativo. O banco também precisa indicar os órgãos de controle que os usuários devem contatar. Além disso, a Caixa deve divulgar os bancos de dados nos quais o solicitante possa conhecer os requisitos para a concessão do benefício e como o interessado pode corrigir dados cadastrais eventualmente desatualizados.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que entrou com a ação, as pessoas recebiam como resposta padrão a informação de que tinham enviado “dados inconclusivos”, mas sem a possibilidade de recurso ou novo requerimento. O governo também terá que atualizar o calendário divulgado para incluir beneficiários que estavam excluídos. A intenção da Justiça é evitar atrasos no pagamento das próximas parcelas.
Calendário para saque
30 de maio: nascidos em janeiro
1º de junho: nascidos em fevereiro
2 de junho: nascidos em março
3 de junho: nascidos em abril
4 de junho nascidos em maio
5 de junho: nascidos em junho
6 de junho: nascidos em julho
8 de junho: nascidos em agosto
9 de junho: nascidos em setembro
10 de junho: nascidos em outubro
12 de junho: nascidos em novembro
13 de junho: nascidos em dezembro