Os depósitos das parcelas do Auxílio Emergencial de 600 reais da Caixa Econômica Federal (CEF) aconteceram até o mês de dezembro de 2020. Isso significa que, ao menos até o presente momento, não há previsão alguma de que o benefício emergencial que foi criado no ano passado seja prorrogado para este ano de 2021. Apesar das expectativas e do apelo popular que pede por uma prorrogação do auxílio emergencial, essa é ainda uma realidade distante. Ou nem tanto assim.
Acontece que na última semana, uma movimentação de parlamentares no Congresso Nacional fez a proposta de pagar o benefício emergencial de 600 reais, de forma urgente, por mais alguns meses de 2021. Mais precisamente, durante o primeiro semestre deste ano.
O plano de prorrogar o Auxílio Emergencial em 2021 faz parte do Projeto de Lei (PL) de número 5.494 de 2020. Os autores deste projeto de lei são os senadores Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores (PT) do estado do Sergipe (SE), e Paulo Rocha, que também é senador pelo PT, mas do estado do Pará (PA).
A medida econômica que foi proposta neste projeto de lei é muito parecida com o escopo do próprio Auxílio Emergencial, uma vez que também possui como objetivo amparar as pessoas que estão sofrendo com a insuficiência de recursos financeiros em tempos de pandemia do novo coronavírus. Além disso, o projeto de lei também visa contemplar até 2 (dois) membros por cada núcleo familiar. Ou seja, apenas 2 membros de cada família podem receber o benefício, se assim ele for aprovado.
Em resumo, o texto do novo projeto de lei tem como objetivo estabelecer, antes de tudo, um conjunto de ações excepcionais de proteção social aos trabalhadores que devem, portanto, ser adotadas pelo tempo em que durar esse período de recuperação econômica da pandemia de Covid 19. E como já pode ser acompanhado pelas notícias que esclarecem o atual momento de segunda onda de contágio, essa recuperação da economia pode ser ainda mais lenta do que as pessoas imaginavam anteriormente.
Nas palavras dos autores do projeto de lei: “É evidentemente urgente que o Congresso Nacional aprove medidas protetivas. E no caso de uma prorrogação do estado de emergência de saúde de importância internacional, é fato que a cada dia se torne mais provável”. Aliás, é esse o principal argumento no qual os autores se baseiam para defender a prorrogação do Auxílio Emergencial o mais rápido que for possível.
Sobre a proposta do Auxílio Emergencial em 2021
Esta proposta de pagamento do novo auxílio emergencial durante o primeiro semestre de 2021 (6 meses deste ano) ainda precisa passar pelos processos de apreciação e aprovação para que entre em vigência. Ou seja, para que comece a valer de fato e a ter os seus efeitos colocados em prática.
E caso seja enfim aprovado, o benefício emergencial deve ser pago por meio da Conta Poupança Social Digital da Caixa, como já vinha acontecendo anteriormente com os pagamentos do Auxílio Emergencial de 600 reais em 2020. Nesse sentido, a movimentação seria por meio do aplicativo Caixa Tem, onde os beneficiários do auxílio já estão devidamente cadastrados.
Ainda de acordo com o projeto de lei, os responsáveis pelo lar (monoparental) vão receber 2 (duas) cotas, o que totaliza o montante de 1200,00 reais já no 1º semestre de 2021. E além disso, os dois autores da nova medida acabam por complementar que as pessoas que estão inscritas no Programa Bolsa Família (PBF) também vão poder participar.
Os senadores ainda expõem a seguinte situação: “O pagamento do benefício do programa Bolsa Família não exclui o direito ao Auxílio Emergencial, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até 2 cotas de auxílio emergencial ou de 1 cota do auxílio emergencial e um benefício do Programa Bolsa Família”.
Se aprovado, quem vai poder receber o Auxílio Emergencial em 2021?
De acordo com o texto do projeto de lei nº 5949 de 2020, uma nova implementação do Auxílio Emergencial de 600 reais em 2021 vai fazer o governo exigir que as pessoas que vierem a recebê-lo cumpram com os seguintes requisitos:
- Não ter um emprego formal
- Ter mais de 18 anos completos (com exceção das mães adolescentes)
- Ter uma renda familiar mensal per capita de até ¼ salário mínimo ou uma renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos
- Não receber um benefício previdenciário e assistencial ou ainda ser beneficiário de seguro desemprego ou de algum programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família)
- Exercer atividades profissionais na categoria de Microempreendedor Individual – MEI, trabalhador informal ou como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social – RGPS
No momento, o texto do projeto de lei ainda está esperando pela apreciação do parlamento. E essa é uma medida que tem sido considerada por uma boa parte dos parlamentares como sendo de grande importância, principalmente por conta do aumento no número de novos casos de infecções pelo novo vírus nos últimos dias.
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