O Ministério da Cidadania havia concedido aos beneficiários do auxílio emergencial o prazo de 03 de junho para efetuar a contestação do auxílio emergencial 2021. O Ministério havia divulgado a inclusão de mais 106.011 nomes na lista de aprovados para receber o Auxílio Emergencial 2021. O novo lote liberado é formado por pessoas que foram consideradas elegíveis após nova análise de dados feita pela Dataprev, empresa de tecnologia responsável pelo processamento dos cadastros. Estes requerimentos estavam na etapa “em processamento”.
No entanto, milhares de pessoas tem comentado que perderam o prazo, e algumas citam que o sistema estava lento ou até mesmo fora do ar, informação esta não confirmada pelo governo.
Dessa forma, o que se aconselha é que o beneficiário aguarde a publicação de um novo prazo de contestação. Isso vai ocorrer mensalmente, e aí o beneficiário precisa verificar se tem direito à realizar a contestação diretamente no sistema. É importante acompanhar as notícias de divulgação das datas para não perder o prazo para contestar a nova decisão.
Consulta e contestação no site da Dataprev
Segundo o Ministério da Cidadania, o objetivo das contestações é permitir uma nova análise com bases de dados mais atualizadas. Para consultar se o motivo que gerou a negativa ou o cancelamento permite a contestação o cidadão deve acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br e informar os dados de identificação.
A contestação do auxílio emergencial poderá ser feita ao clicar no botão “Contestar”. Após clicar nesta opção, será apresentada pergunta se o cidadão deseja mesmo apresentar a contestação e, quando confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev.
O órgão ressaltou que caso a não aprovação se dê por algum motivo de indeferimento definitivo, não será possível realizar a contestação uma vez que a situação não vai se alterar. Além disso, nos casos em que a pessoa já tenha sido considerada inelegível antes e solicitou a contestação, não será possível realizar uma nova solicitação.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os motivos que caracterizam a inelegibilidade definitiva e não permitem a contestação são:
- Servidor Público RAIS – Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) – RAIS;
- Mandato eletivo – Cidadão(ã) é político(a) eleito(a);
- Renda tributável acima do teto – Cidadão(ã) recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Rendimentos isentos acima do teto – Cidadão(ã) recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;
- Valor em bens acima do teto – Cidadão(ã) tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Dependente de titular com rendimento tributável acima do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Dependente de pessoa com rendimento isento acima do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;
- Dependente de titular com valor em bens acima do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Servidor municipal/estadual /distrital – Cidadão é servidor estadual,
municipal ou distrital; - Família já contemplada – Cidadão(ã) pertence à família já contemplada com o Auxílio Emergencial.
Como contestar o Auxílio Emergencial Negado
- Acesse o site da Dataprev;
- Informe o número do CPF, nome completo, nome da mãe completo e a data de nascimento (caso não tenha no registro o nome da mãe, basta marcar na opção “Mãe desconhecida”);
- Clique em “ENVIAR”;
- Ao entrar no sistema, basta clicar na opção “Solicitar contestação”.
Cartão de Crédito Sem Anuidade
Muitos brasileiros estão buscando uma forma de efetuar compras de forma mais prática, e o uso de cartão de crédito é sempre uma boa opção. No entanto, é preciso saber escolher qual cartão de crédito usar, pois alguns podem cobrar taxas e parte do seu dinheiro ser consumido. Conheça uma opção de cartão de crédito que não cobra anuidade.
Cartão de Crédito Santander SX
Este cartão é de fato sem anuidade, desde que o usuário atenda a uma das condições abaixo:
- Gastar R$ 100 em compras ou
- cadastrando CPF e celular como chaves Pix no Santander.
Se não for atendida uma das opções acima, o usuário terá uma anuidade no valor de 12x de R$33,25. Ou seja, é interessante pelo menos usar R$100 no cartão para ter direito ao benefício.
Com o cartão de crédito Santander SX é possível utilizar o cartão online e fazer compras na internet antes do cartão físico chegar.
Para solicitar o cartão é preciso ter uma renda mínima:
- Sem conta corrente: R$ 1045,00
- Com conta corrente: R$ 500,00