Nesta sexta-feira, 03 de dezembro, mais uma parcela do Auxílio Emergencial será paga pelo Governo Federal, cujo montante será destinado aos beneficiários que foram excluídos da parcela de outubro por indício de irregularidade, mas que realizaram a contestação do benefício tiveram a concessão liberada. Tais pagamentos desta sexta também valerá para aqueles com requerimento de decisões judiciais.
Pagamento do Auxílio Emergencial
De acordo com as regras, o beneficiário excluído da parcela de outubro e que realizou a contestação pode consultar por meio do CPF se foi aprovado ou não para receber o benefício. A consulta é feita diretamente pelo site do Ministério da Cidadania.
O pagamento desta sexta-feira será o último lote de pagamentos do Auxílio Emergencial; ou seja, referente a sétima parcela do programa emergencial, tendo em vista que não há mais contestações em análise.
Em 2021 o Governo Federal realizou o pagamento de sete parcelas com valores de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição familiar.
Inicialmente o benefício foi programado para ser pago em quatro parcelas, contudo, devido ao atraso na liberação das vacinas, o governo resolveu estender por mais três pagamentos, até que toda a população adulta estivesse vacinada, ao menos com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.
Nova prorrogação a caminho
Na última quarta-feira (1º) o Governo Federal enviou ao Congresso um novo Projeto de Lei (PL), que objetiva viabilizar o custeio de uma 8ª parcela do Auxílio Emergencial para os cidadãos, em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia.
Apesar de não ser detalhado, o Projeto de Lei em questão pede a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2,8 bilhões. No entanto, como se trata de uma PL, o texto dependerá da aprovação das duas casas do Congresso, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que atualmente vem discutindo a aprovação da PEC dos Precatórios.