O Ministério da Cidadania informou que os beneficiários do auxílio emergencial que tiveram o pedido negado devem fazer a contestação até este sábado, dia 03 de junho. O Ministério havia divulgado a inclusão de mais 106.011 nomes na lista de aprovados para receber o Auxílio Emergencial 2021. O novo lote liberado é formado por pessoas que foram consideradas elegíveis após nova análise de dados feita pela Dataprev, empresa de tecnologia responsável pelo processamento dos cadastros. Estes requerimentos estavam na etapa “em processamento”.
Segundo o órgão, os cidadãos que nesta data obtiveram o resultado “inelegível” podem entrar com pedido de contestação do Auxílio Emergencial negado até as 23h59min do dia 03 de julho.
Um outro prazo normalmente é divulgado para os beneficiários que chegaram a receber alguma parcela do Auxílio 2021, mas tiveram o pagamento cancelado no mês de junho em função de revisões mensais ou outros motivos. É importante acompanhar as notícias de divulgação das datas para não perder o prazo para contestar a nova decisão.
Consulta e contestação no site da Dataprev
Segundo o Ministério da Cidadania, o objetivo das contestações é permitir uma nova análise com bases de dados mais atualizadas. Para consultar se o motivo que gerou a negativa ou o cancelamento permite a contestação o cidadão deve acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br e informar os dados de identificação.
A contestação do auxílio emergencial poderá ser feita ao clicar no botão “Contestar”. Após clicar nesta opção, será apresentada pergunta se o cidadão deseja mesmo apresentar a contestação e, quando confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev.
O órgão ressaltou que caso a não aprovação se dê por algum motivo de indeferimento definitivo, não será possível realizar a contestação uma vez que a situação não vai se alterar. Além disso, nos casos em que a pessoa já tenha sido considerada inelegível antes e solicitou a contestação, não será possível realizar uma nova solicitação.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os motivos que caracterizam a inelegibilidade definitiva e não permitem a contestação são:
- Servidor Público RAIS – Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) – RAIS;
- Mandato eletivo – Cidadão(ã) é político(a) eleito(a);
- Renda tributável acima do teto – Cidadão(ã) recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Rendimentos isentos acima do teto – Cidadão(ã) recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;
- Valor em bens acima do teto – Cidadão(ã) tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Dependente de titular com rendimento tributável acima do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Dependente de pessoa com rendimento isento acima do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00;
- Dependente de titular com valor em bens acima do teto – Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Servidor municipal/estadual /distrital – Cidadão é servidor estadual,
municipal ou distrital; - Família já contemplada – Cidadão(ã) pertence à família já contemplada com o Auxílio Emergencial.
Governo vai pagar Auxílio retroativo de R$ 600
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 11 de junho a Lei 14.171/21 que garante o pagamento de duas cotas do Auxílio Emergencial para chefe de família monoparental independentemente do gênero. Até então, a lei que regulamentava o benefício previa somente o pagamento da cota dupla (R$ 1.200) para as mães chefes de família.
O projeto havia sido vetado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro sob o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxílio não continha informações para verificar se o homem que solicitou a cota dupla do auxílio realmente chefiava a família e possuía a guarda dos filhos.
Ainda com a 3ª parcela do Auxílio Emergencial 2021 em andamento e uma nova prorrogação por três meses nos planos, o governo federal ainda não detalhou como e quando será feito o pagamento retroativo de R$ 600 para quem tinha direito no ano passado.
O texto, agora promulgado, é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e busca priorização da mulher no sistema de auxílio emergencial. Dessa forma, se pai e mãe indicaram o mesmo dependente no cadastro para recebimento da cota dupla, a mulher terá preferência, mesmo se tenha realizado o cadastro depois do homem.
Como contestar o Auxílio Emergencial Negado
- Acesse o site da Dataprev;
- Informe o número do CPF, nome completo, nome da mãe completo e a data de nascimento (caso não tenha no registro o nome da mãe, basta marcar na opção “Mãe desconhecida”);
- Clique em “ENVIAR”;
- Ao entrar no sistema, basta clicar na opção “Solicitar contestação”.