Em 09 de agosto, o governo federal iniciou a liberação para os transportadores autônomos de cargas de todo Brasil, do valor de R$ 1.000, referente ao Auxílio Caminhoneiro.
Prazo para autodeclaração
O prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro, que é o documento necessário para receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro, foi prorrogado até hoje, dia 12 de setembro.
Quem deverá fazer?
De acordo com as regras, devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga em 2022.
Todos os profissionais que estão nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência. Eles poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.
Como acessar?
O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do gov.br, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital . O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos.
Conta Nível Prata ou Selo Prata
Para ter uma conta Nível Prata ou Selo Prata de Confiabilidade para acessar os serviços do gov.br é uma exigência para quem vai fazer a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, porque garante mais segurança e confiabilidade.
Se o caminhoneiro ainda não tenha uma conta no gov.br, basta clicar aqui e fazer o seu cadastro. Inicialmente, ele vai ser Nível Bronze.
Para alterar de nível e chegar ao Selo de Confiabilidade Prata, basta usar o aplicativo SOU GOV.BR do celular ou acessar o site gov.br e seguir as instruções na página “Autorização de uso de dados pessoais – Serviço: Confiabilidades gov.br”.
Além de permitir que você faça a Autodeclaração, o Selo de Confiabilidade Prata também dá acesso a outros serviços do gov.br.
Calendário Auxílio Caminhoneiro
Confira abaixo as datas de pagamento do Auxílio Caminhoneiro (as duas primeiras parcelas de R$ 1 mil foram pagas juntas).
- Parcela 1 e Parcela 2 – 09 de agosto;
- Parcela 3 – 24 de setembro;
- Parcela 4 – 22 de outubro;
- Parcela 5 – 26 de novembro;
- Parcela 6 – 17 de dezembro.
BEm Caminhoneiro
De acordo com informações do governo, o chamado BEm Caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga) deverá beneficiar aproximadamente 900 mil caminhoneiros autônomos.
Os profissionais que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem.
Consulta de auxílios pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Os beneficiários do Auxílio Caminhoneiro e do Auxílio Brasil podem realizar a consultas dos seus valores pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital nos aparelhos telefônicos que tenham o sistema Android. Caso necessite, é preciso fazer a atualização do aplicativo na loja de aplicativos de seu celular (Play Store).