O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, divulgou as datas dos acompanhamentos das condicionalidades de Saúde e Educação para o efetivo recebimento do Auxílio Brasil neste ano de 2022.
Nesse sentido, a permanência das famílias no programa social é condicionada às exigências que foram publicadas. Há exigências, por exemplo, de frequência escolar das crianças e dos jovens e de acompanhamento médico dos membros que fazem parte da família que é atendida pelo programa social.
De acordo com a nota oficial do Governo Federal: “o objetivo das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil é o de garantir a oferta das ações básicas, e de potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias, assim como contribuir para a sua inclusão social“.
O calendário de condicionalidades em questão foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, dia 2 de fevereiro de 2022.
Saúde
As famílias que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil deverão passar por acompanhamento médico para continuar no programa. E a instituição que é responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento das condicionalidades de saúde é o Ministério da Saúde, e não o Ministério da Cidadania.
De acordo com as novas regras que foram divulgadas pelo Governo Federal, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil no SUS (Sistema Único de Saúde) inclui os seguintes tópicos:
- Observância do Calendário Nacional de Vacinação instituído pelo Ministério da Saúde
- Acompanhamento Nutricional de crianças com menos de 7 (sete) anos de idade
- Pré-Natal de gestantes
Serão realizadas 2 (duas) consultas a cada ano, sendo uma consulta a cada semestre, para confirmar a elegibilidade, de acordo com as datas que estão apresentadas logo a seguir.
Período de Acompanhamento
1ª vigência
de janeiro a junho
- Início da coleta: 1 de fevereiro de 2022
- Abertura do sistema para registro: 14 de fevereiro de 2022
- Fim da coleta: 30 de junho de 2022
- Fechamento do registro no sistema: 4 de julho de 2022
2ª vigência
de julho a dezembro
- Início da coleta: 1 de julho de 2022
- Abertura de registro no sistema: 8 de agosto de 2022
- Final da coleta: 31 de dezembro de 2022
- Fechamento do sistema para registro: 2 de janeiro de 2023
Educação
A responsabilidade do Ministério da Educação é de acompanhar o cumprimento dos critérios na área específica da educação. Afinal, é esse o papel deste órgão em específico.
Da mesma forma que as exigências de saúde, o descumprimento dos requisitos de educação também podem impactar diretamente nos pagamentos do benefício para uma família.
Dentre as exigências, está a frequência escolar mínima de:
- 60% para os beneficiários entre 4 e 5 anos de idade
- 75% para os beneficiários entre 6 a 15 anos de idade
- 75% para os beneficiários de 16 a 20 anos incompletos que estejam matriculados na Educação Básica
Eis, portanto, o calendário de coleta e de registros das informações pelo MEC logo abaixo.
Período de Acompanhamento
Fevereiro e Março
- Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 14 de março de 2022
- Abertura do sistema para o registro – 1 de abril de 2022
- Encerramento (Fechamento do Sistema) – 27 de abril de 2022
Abril e Maio
- Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 13 de maio de 2022
- Abertura do sistema para o registro – 31 de maio de 2022
- Encerramento (Fechamento do Sistema) – 27 de junho de 2022
Junho e Julho
- Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 14 de julho de 2022
- Abertura do sistema para o registro – 1 de agosto de 2022
- Encerramento (Fechamento do Sistema) – 29 de agosto de 2022
Agosto e Setembro
- Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 14 de setembro de 2022
- Abertura do sistema para o registro – 3 de outubro de 2022
- Encerramento (Fechamento do Sistema) – 27 de outubro de 2022
Outubro e Novembro
- Abertura do sistema para a impressão dos formulários – 14 de novembro de 2022
- Abertura do sistema para o registro – 30 de novembro de 2022
- Encerramento (Fechamento do Sistema) – 22 de dezembro de 2022