Quando o Governo Federal lançou o novo programa social Auxílio Brasil, o que veio a acontecer no mês de novembro do ano passado, muitos cidadãos especularam que se tratava de um substituto para o Auxílio Emergencial. Essa ideia se gerou especialmente por conta da semelhança no nome dos dois programas.
Porém, como muitos já sabem, embora um benefício tenha acabado no mês exatamente anterior do início dos pagamentos do outro, estes dois auxílios não foram substitutivos um do outro.
Na verdade, o Auxílio Brasil é o programa que substituiu o Bolsa Família, e não o Auxílio Emergencial. Nesse sentido, o Auxílio Emergencial teve os seus pagamentos encerrados no mês de novembro, e nenhum outro benefício o substituiu.
O Bolsa Família, por sua vez, teve os seus repasses finalizados para que no mês imediatamente seguinte, o Auxílio Brasil entrasse em seu lugar.
Assim sendo, veja logo a seguir quais são as principais diferenças entre os dois programas – Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial -, e que, por sua vez, tornam estes dois benefícios sociais tão diferentes um do outro.
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Caráter Temporário
Como o seu próprio nome já indica, o Auxílio Emergencial foi criado com a finalidade principal de atender a uma emergência. E essa tal emergência estava diretamente relacionada com a situação de crise sanitária que se instalou a partir do mês de março de 2020 no país.
O Auxílio Brasil, por outro lado, foi criado com o objetivo de substituir o Bolsa Família, programa que foi criado em 2004 e que teve os seus pagamentos então encerrados no penúltimo mês do ano passado. Dessa forma, o Bolsa Família foi finalizado em outubro de 2021, para que já em novembro, os primeiros pagamentos do Auxílio Brasil pudessem ser feitos.
Por isso, o caráter temporário pode ser apontado como a principal diferença entre os dois programas, uma vez que o Auxílio Emergencial já foi criado com a perspectiva de ter começo e fim, enquanto o Auxílio Brasil é um benefício que foi desenvolvido para ser contínuo.
2. Público Alvo
Por se tratar de um benefício para atender a uma emergência sanitária, o Auxílio Emergencial teve um público alvo de beneficiários bem mais amplo do que o Auxílio Brasil.
Isso acontece por que o Auxílio Emergencial é um programa que aceitou as inscrições de diversos cidadãos que foram afetados pela atual conjuntura sanitária.
Já o Auxílio Brasil, por outro lado, conta com os requisitos de renda que já eram aplicados para o Bolsa Família anteriormente. Ou seja, os critérios de extrema pobreza e pobreza, que restringe os pagamentos do benefício para quem tem uma renda per capita mensal de, no máximo, R$ 200,00 reais. Um requisito que não fazia parte do Auxílio Emergencial, cujos critérios de aceitação no programa eram bem mais flexíveis.
3. Inscrição no Cadastro Único
Para fazer parte do Auxílio Emergencial, o cidadão não precisou ter uma inscrição ativa no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Nesse sentido, as inscrições para entrar no programa puderam ser feitas diretamente no site ou no aplicativo que a Caixa Econômica Federal (CEF) destinou para tal.
Para entrar no Auxílio Brasil, por sua vez, a inscrição no CadÚnico é obrigatória. Isso por que, da mesma forma como já acontecia com o Bolsa Família, é por meio deste banco de dados que o Governo analisa quem pode, de fato, participar do programa ou não.
Obviamente, há uma série de outras diferenças entre o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil. O valor do benefício, por exemplo, é outro tópico que poderia ser aqui elencado. Porém, o importante é entender que estes dois programas são quase que completamente diferentes um do outro, com objetivos distintos e finalidades que se distinguem pelos seus próprios fundamentos.