Com a previsão de atender aproximadamente 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. De acordo com a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
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Renda familiar
Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A referida exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família, cuja migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.
Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro, motivos pelos quais os recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo, que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Como verificar o cadastro?
A melhor forma de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico, cuja ferramenta informa se o cadastro está desatualizado, ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Se o usuário não tiver acesso a internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou um posto de atendimento do CadÚnico.
Como atualizar?
De acordo com o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico após quatro anos.
Anualmente, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação; sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser realizada em um CRAS, ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Se houver mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Como se cadastrar
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem realizar seu cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos que são:
- Renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos.
O processo também é realizado em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
De acordo com as regras, um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.
Alguns estados e municípios só atendem por meio de agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos os seguintes documentos:
- Certidões de nascimento;
- Certidão de casamento;
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
Para o caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Pessoas que não têm documentos, nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais, sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.