O programa social Auxílio Brasil iniciou a segunda rodada de pagamentos nesta sexta-feira, 10, sendo que os beneficiários terão a chance de receber o valor prometido de R$ 400.
Vale explicar que se trata de uma quantia temporária, tendo em vista que o Governo Federal ainda não conseguiu a aprovação em caráter conclusivo da PEC dos Precatórios, logo, não possui orçamento para custear a quantia a longo prazo. Dessa forma, a parcela de R$ 400 em dezembro foi viabilizada por meio da criação de um benefício extraordinário.
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O referido benefício terá atuação complementar às parcelas já previstas e regulamentadas pelo programa original. Com intuito de resolver o impasse quanto ao valor do Auxílio Brasil, o Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional um ofício requerendo a inclusão de uma verba no valor de R$ 100 bilhões adicionais em gastos no projeto do Orçamento de 2022.
Auxílio Brasil em 2022
No documento enviado do Congresso constava o valor médio de R$ 415 para os beneficiários do Auxílio Brasil em 2022. A solicitação de ajuste enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) alegou que a mudança é necessária em virtude da projeção elevada para a inflação de 2021.
De acordo com o Congresso, a previsão é para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada no dia 17 de dezembro.
No momento, o texto do relator, Hugo Leal, foi aprovado pela comissão na última segunda-feira, 6. Com base nos cálculos do Governo Federal, a PEC dos Precatórios promulgada recentemente em versão fatiada, possibilitará a abertura de um espaço na margem de R$ 62,2 bilhões no teto de gastos de 2022.
Se a outra parte da proposta for aprovada e passar a vigorar, o montante será elevado para R$ 106,1 bilhões. No ofício assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que, “foram realizadas simulações de referencial monetário, enviadas e confirmadas pelo Ministério da Cidadania”.
O Auxílio Brasil não é o único alvo do texto, pois a sugestão ainda prevê que a correção pela inflação dos benefícios previdenciários, e assistenciais como o seguro-desemprego, o abono salarial e outros, tenham um custo aproximado de R$ 33,5 bilhões.
Contudo, ainda será preciso um saldo de R$ 5,5 bilhões para suprir demais gastos obrigatórios, como os salários de servidores públicos, subsídios a fundos constitucionais e ajustes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Quem pode para participar do Auxílio Brasil?
O programa contempla os beneficiários do Bolsa Família, pessoas com o mesmo perfil econômico podem buscar o atendente do auxílio.
Veja os três tipos de benefícios:
- Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade;
- Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.