O retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social foi adiado para o dia 3 de agosto.
A resolução foi publicada em Portaria Conjunta n°27 Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no DOU de 8 de julho de 2020.
Atendimento Remoto
O atendimento exclusivo por meio de canais remotos ficará prorrogado até o dia 31 de julho; e continuará a ser realizado, mesmo após a reabertura das agências.
Funcionamento das Agências
Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas; e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários; com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
Quais serviços serão retomados?
Serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas; avaliação social e reabilitação profissional.
Reabertura Gradual das Agências
A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no País.
Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.
As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido.
Painel de Funcionamento das Agências
O INSS irá disponibilizará um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.
Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da Covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial.
Definição do Adiamento de abertura das agências
O adiamento do retorno gradual e seguro do atendimento presencial para o dia 3 de agosto foi definido pelos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS; após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho, responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de Agências, cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista (13 de julho).
Fonte https://www.gov.br/