Nesta sexta-feira (16), o Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova resolução por meio do Diário Oficial da União (DOU), que trata das regras do Fies Social.
O programa tem como alvo oferecer condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A resolução do Fies Social, recém-divulgada, apresenta diretrizes claras para facilitar o acesso ao financiamento educacional para estudantes de baixa renda.
Critérios Fies Social
O programa, direcionado a indivíduos com renda per capita de até meio salário mínimo e cadastrados no CadÚnico, pode cobrir até 100% dos custos cobrados pelas instituições privadas de ensino.
Diferentemente do Fies tradicional, o Fies Social não se baseia nos critérios usuais de percentual de financiamento, optando por uma abordagem mais inclusiva.
Limites
No entanto, os limites de valores estabelecidos pelo Fies convencional ainda se aplicam, com um máximo semestral de R$ 60 mil para cursos de Medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos, e um mínimo de R$ 300.
A partir da próxima seleção do Fies, pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo será reservada para estudantes cadastrados no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, o programa prioriza a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Para aqueles que desejam ingressar no Fies, é essencial participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), requisito fundamental para se qualificar para os diversos programas de acesso ao ensino superior oferecidos pelo governo.
O lançamento do Fies Social representa um passo significativo em direção à democratização do acesso à educação superior no Brasil, proporcionando oportunidades concretas para estudantes de baixa renda.
Com suas disposições claras e medidas inclusivas, o programa visa reduzir as disparidades socioeconômicas no acesso à educação de qualidade.