O governo federal regulamentou os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Prazo para negociação
O início das negociações para quitação do saldo devedor será a partir de 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, aproximadamente 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.
Regras para renegociação
A renegociação das dívidas referentes ao Fies foi lançada no final de 2021, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. As regras valerão para os estudantes que possuem:
- Dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.
- Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.
Se o estudante estiver inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.
Renegociação na CAIXA
A partir de 7 de março, aproximadamente 800 mil estudantes, cuja dívida média é de R$ 35 mil, poderão realizar a renegociação de seus contratos na CAIXA, de forma 100% digital.
Para auxiliar o estudante que contratou o Fies, a CAIXA, que detém cerca de 70% das operações aptas à renegociação, disponibiliza ambiente web para que o interessado consulte, de maneira rápida e simples, se pode ou não solicitar a renegociação de acordo com as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fies. Para isso, basta acessar o endereço sifesweb.caixa.gov.br, que já está disponível para simulações.
Após abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os interessados gerarão o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única. Tudo de forma digital, ou seja, não é necessário ir até uma agência da CAIXA. Se for preciso atualizar as informações cadastrais, bastará enviar os documentos pessoais, também de forma on-line, por meio da plataforma.
O pagamento da entrada ou parcela única é a condição para a efetivação da adesão do estudante beneficiário à renegociação.
Demais informações poderão ser conferidas por meio do endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar para o 0800 726 0101.
Renegociação no Banco do Brasil
No Banco do Brasil, mais de 500 mil estudantes poderão renegociar parcelas do Fies em atraso, de forma digital, por meio do APP.
Para aderir à renegociação pelo canal mobile, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies. Por meio desse canal, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
Em poucos passos, será possível contratar a renegociação e gerar o boleto para o pagamento integral da dívida ou da entrada, conforme preferir. Além do mobile, a contratação também poderá ser realizada em qualquer agência do BB, com as mesmas condições.