Fies e o rombo bilionário apontado pelo TCU, Tribunal de Contas da União, que solicitou nesta quarta-feira, dia 23 de novembro; explicações dos gestores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no período de 2010/15.
O TCU citou ainda o risco de insustentabilidade do programa; diante de um custo estimado de mais de 55 bilhões de reais até 2020; apenas para manter os contratos já assinados.
O TCU, Tribunal de Contas da União decidiu fazer audiências com os ministros responsáveis pela pasta da Educação no período referido acima; incluindo Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo; e Aloízio Mercadante.
O tribunal também chamará para explicações os ex-ministros do planejamento Miriam Belchior e Nelson Barbosa; entre outros.
Relatório do TCU
De acordo com o relatório do TCU, “há risco do Fies se tornar insustentável financeiramente; com reflexos na capacidade do programa em atender novos estudantes; em virtude do grande crescimento no número de financiamentos concedidos no período de 2010 a 2015; com flexibilização das condições de financiamento, como taxa de juros e prazo de amortização; sem que fossem realizados estudos prévios que embasassem tal expansão.”
Segundo a avaliação do tribunal, com base em um custo estimado de mensalidade dos estudantes com contratos do Fies de 964,56 reais por mês; o valor estimado “apenas para manter os contratos já assinados no âmbito do Fies será de cerca de 55,4 bilhões até 2020”. Desse total, 13,8 bilhões correspondem a contratos estabelecidos no primeiro semestre de 2014.
Auditoria em relação ao FIES
A auditoria do TCU referente ao Fies foi realizada a pedido da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Congresso Nacional; baseada em requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O TCU também detectou que a gestão do fundo gerou um passivo não contabilizado para a União de 3,1 bilhões de reais; relativo às mudanças de regras do programa em 2014; que alterou a sistemática de pagamento das instituições de ensino.
O relatório apontou ainda indícios de que o Fies está financiando estudantes que têm condições de estar matriculados no ensino privado; sem o auxílio do programa.
Providências
Diante dos problemas detectados; o TCU decidiu, além da convocação dos responsáveis pelo Fies no período; determinar ao FNDE o envio em até 90 dias relatório sobre conformidade de pagamentos feitos aos agentes financeiros entre 2010 e 2015; incluindo saldos devedores de carteiras, além de providências para corrigir inconsistências detectadas em pagamentos.
O TCU também deu prazo de 90 dias para que o FNDE informe os procedimentos que tomará para enquadrar o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc); ao percentual máximo de concessão de garantias de seu estatuto, equivalente a 10 vezes o patrimônio líquido.
O tribunal também cobra do Ministério do Planejamento que apresente em 90 dias; um plano que diga quais as fontes de financiamento para contratos já assinados e a estratégia para financiamentos a serem concedidos nos próximos anos.
(Fonte: exame.com)
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