Fies 2018: Criação de Comitê Gestor para o programa pelo Ministério da Educação; que visará a garantia de sustentabilidade do programa a longo prazo.
O CG-Fies foi instituído por meio de um decreto assinado nesta quarta-feira, 20 de setembro de 2017; pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Objetivo do CG-Fies
De acordo com o MEC, o principal objetivo do CG-Fies é formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies; que terá um novo formato a partir do próximo ano; conforme a Medida Provisória nº 785/2017, em tramitação no Congresso Nacional.
Atribuições do CG-Fies
Uma das atribuições do comitê é elaborar o planejamento do financiamento estudantil por meio de um plano trienal. O referido plano deverá conter as diretrizes gerais do Fies para o período, com a quantidade anual de vagas e as prioridades de atendimento.
O plano trienal conterá também o mapeamento de riscos cobertos, os parâmetros e as disposições contratuais necessárias; os porcentuais ou valores de financiamento à educação superior; a estimativa e o monitoramento do aporte global de recursos financeiros e o impacto fiscal no curto e no médio prazos; além do o período de aplicação do plano; inclusive a data limite para liquidação das obrigações financeiras junto às instituições de educação superior antes do encerramento do exercício financeiro.
Ainda de acordo com o decreto publicado, caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC; celebrar os instrumentos contratuais vinculados ao Fies com as instituições financeiras públicas federais, na qualidade de interveniente, e exercer a fiscalização da execução dos contratos.
Vagas Fies 2018
No total, o Novo Fies vai garantir 310 mil vagas em 2018, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Modalidades Fis 2018
Na primeira modalidade de contrato, o Fies terá um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano; com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando sua capacidade, com parcelas de aproximadamente 10% de sua renda mensal. Com essa mudança, o MEC garantirá uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais; para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na terceira modalidade terá como fontes recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
Acesse o decreto que cria o CG-Fies, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20.
Fonte Ministério da Educação