Fies 2018: Adesão das Faculdades ao Fundo Garantidor-FG Fies que quiserem aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil; precisarão fazer aportes ao Fundo Garantidor do Fies, pois dessa forma elas terão estudantes financiados pelo governo federal.
A nova regra faz parte da medida provisória que instituiu o chamado Novo Fies; que foi assinada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira, 6 de julho; e publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira, dia 7 de julho.
De acordo com o texto, “a oferta de novos financiamentos no âmbito do Fies e seus aditamentos, a partir do primeiro semestre de 2018; ficará condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ao Fies e ao FG-Fies”.
Durante os primeiros sete anos do fundo, o valor do aporte de cada instituição não poderá ficar abaixo de 10% do valor gasto pelo Fies no financiamento do estudante matriculado nessa instituição.
O valor será de 13% no primeiro ano em que a entidade aderir ao Fies. Entre o segundo e o quinto ano de participação no Fies, o aporte obrigatório vai variar entre 10% e 25%.
A medida provisória prevê que essa variação levará em conta critérios como evasão dos estudantes e não pagamento de valores devidos por eles.
A partir do quinto ano, o aporte deverá usar outros cálculos que ainda deverão ser regulamentados. A medida provisória também prevê que o porte das instituições também poderá influenciar no cálculo desse investimento, cujos detalhes serão definidos pelo Comitê Gestor do Fies.
Contribuição será maior
De acordo com o estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e do Tesouro Nacional, ligadas ao Ministério da Fazenda; a contribuição das faculdades participantes no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) é de 6,5% atualmente, mas passará a ser de 13% a partir de 2018.
De acordo com a medida provisória, esse aporte de 13% deverá ser feito ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O texto afirma que se trata de um fundo “de natureza privada” e que terá a função de “garantir o crédito do Fies”. Atualmente, essa é a função do Fgeduc.
Será no FG-Fies que o governo federal fará o aporte de R$ 500 milhões ao ano, somando um total de R$ 2 bilhões, para garantir esse crédito.
Bancos Privados participarão do Fies
Outra mudança, antecipada pelo Ministério da Educação será a possibilidade de bancos privados participarem como operadores do programa. De acordo com a portaria do MEC, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão; na qualidade de agente financeiro, conceder financiamentos com recursos do Fies.
Até então, os únicos agentes financeiros que operavam o programa eram bancos públicos: a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
O Fies 2018 contará com três modalidades. Acesse outras informações neste link.
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