A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 poderá ser realizada até as 23h59 de 15 de abril, conforme divulgado pelo Inep.
Justificativa de Ausência Enem 2017
A ampliação do prazo também foi estendida aos que precisam justificar a ausência na edição de 2017; o que é obrigatório para quem teve direito à gratuidade na edição do ano passado; mas faltou aos dois dias de aplicação, e ainda quer requerer a isenção no Enem 2018.
De acordo com o Inep, a ampliação no prazo, divulgada nesta sexta feira, 6, pelo Diário Oficial da União (DOU); foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) com o objetivo dar mais tempo para que os participantes possam se adequar as novidades desta edição; garantindo, assim, a isonomia a todas as pessoas com direito à gratuidade da taxa de inscrição do Exame.
Quem tem direito a Isenção de Taxa do Enem?
Em 2018, tem direito à isenção, e obrigatoriamente precisa fazer a respectiva solicitação, o participante que:
-Tenha concluído o Ensino médio, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
-Tenha participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio e que tenha obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu;
-Tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013);
-Declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membros de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o Inep, desde quando o Enem passou a ser um dos principais mecanismos de acesso ao ensino superior no Brasil; foi adotado um sistema de isenção ao pagamento da taxa de inscrição concomitante ao período concedido ao participante para efetuar sua inscrição; sem prazo para recurso, caso o pedido de isenção fosse negado.
Com a finalidade de aperfeiçoar os critérios de isenção, a edição de 2018 trouxe como uma das novidades o período de isenção ficar separado do período de inscrição.
Outras informações no Edital de Isenção do Enem 2018 retificado.