O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 37 milhões de segurados beneficiados, em todo o Brasil.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um projeto desenvolvido e pago por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem como função fornecer uma garantia ao idoso, desde que possua 65 anos ou mais, por meio de um salário-mínimo mensal.
INSS: BPC
O INSS reforça que o cidadão não precisa contratar profissionais para fazer a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), nas Agências da Previdência Social.
Como solicitar?
O requerimento pode ser feito pelo próprio interessado gratuitamente, por meio da central telefônica 135 ou pelo Meu INSS, no site ou aplicativo, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade do INSS.
Quem tem direito?
Para ter direito a esse benefício, é preciso que tanto o beneficiário quanto seus familiares estejam inscritos no Cadastro Único (Cadúnico), programa social do Governo Federal que identifica as famílias de baixa renda.
Outra condição para fazer jus ao benefício é que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Quais são os requisitos para o BPC/LOAS?
Conforme as regras, para ter direito ao BPC/Loas é necessário que o beneficiário cumpra os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;
- Ser PCD ou ser idoso com 65 anos, ou mais;
- Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória);
- Ter o CadÚnico atualizado;
- Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Ter renda familiar per capita (por cada indivíduo da família) no valor igual ou menor à 1/4 do salário mínimo vigente no ano do pedido.