A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1107/22, que autoriza a ampliação do microcrédito disponibilizado pelo Caixa Tem. Em julho, o Senado aprovou a MP, de tal modo que o empréstimo Caixa Tem para autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) chega ao limite de crédito de R$ 4500. O microcrédito será no valor de até R$ 1.500 para pessoas físicas.
O microcrédito será disponibilizado por meio do aplicativo Caixa Tem. A medida aumenta os limites de ambas as linhas, mas os novos valores ainda não estão disponíveis para contratação, pois ainda não foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Empréstimo Caixa Tem
Importante lembrar que a Medida tem como objetivo ampliar os créditos já existentes no Caixa Tem. Atualmente, enquanto a Medida Provisória não ocorre a sanção presidencial, as condições para contratação são as seguintes:
Para pessoas físicas
- Limite do crédito de até R$ 1 mil;
- Taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- A solicitação é realizada digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Para o MEI
- Limite de crédito de até R$ 3 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
Todavia a solicitação é feita, por enquanto somente nas agências, contudo, a Caixa já informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa Tem.
Crédito com FGTS
A Medida Provisória autoriza ainda a utilização de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de empréstimos.
Com a Medida Provisória foi adicionado ainda a emenda elaborada pelo também deputado Hildo Rocha em que amplia o prazo de pagamentos imobiliários com uso do FGTS de 30 anos para 35 anos.