O governo Dória abrirá uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o que os deputados definem como “aparelhamento de esquerda” das universidades públicas paulistas e “gastos excessivos” com funcionários e professores.
Objetivos
O objetivo do grupo é discutir a escolha do reitor das universidades e a forma como o Estado repassa recursos às instituições; garantidas pela autonomia universitária. A CPI também traz de volta a ideia de cobrar mensalidade em universidades públicas para os estudantes que possuem renda para tal.
A CPI foi apresentada pelo deputado Wellington Moura (PRB) e deverá ser instaurada ainda nesta semana.
Justificativas
Entre as justificativas apresentadas oficialmente está o fato de USP( Universidade de São Paulo); Unesp (Universidade Estadual Paulista) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) receberem 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado; cujo valor atual gira em torno de R$ 9 bilhões.
O reitor da USP, Vahan Agopyan, afirmou que não há o que temer com a CPI; “mas preocupa esse tipo de discussão sobre a importância da universidade”. Segundo o reitor, “as universidades de pesquisa não são só para formar excelentes profissionais e fazer pesquisas. É onde se discutem e se desenvolvem políticas públicas e se trabalha para modificar e melhorar a sociedade.”
Para o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, dizer que a esquerda domina a universidade é “falta de conhecimento”. “Temos pessoas de esquerda e de direita convivendo com relativa tranquilidade; somos um espaço para debate de ideias e respeito pelas ideias do outro.”
Autonomia universitária
Há exatos 30 anos, no ano de 1989, o decreto do então governador Orestes Quércia vinculou recursos do ICMS para USP, Unesp e Unicamp e a total autonomia para geri-los. Além disso, a Constituição de 1988 garante a autonomia às universidades no País, o que dá às Instituições plena liberdade para gerenciamento de seu funcionamento.