O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova portaria que muda as regras de redistribuição de vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 2026. A Portaria nº 704/2025 traz alterações importantes que impactam diretamente a forma como as vagas remanescentes serão distribuídas, garantindo prioridade às ações afirmativas antes que as oportunidades sejam oferecidas à ampla concorrência.
Além disso, a nova regra permite que os candidatos utilizem a melhor nota obtida no Enem entre as três últimas edições para se inscrever no Sisu, tornando o processo mais flexível e abrangente. Essas mudanças visam promover mais justiça e inclusão no acesso ao ensino superior público brasileiro.
Redistribuição de vagas prioriza cotas e ações afirmativas
De acordo com o texto da Portaria nº 704/2025, caso as vagas destinadas a cotas não sejam preenchidas, elas deverão seguir uma nova ordem de redistribuição. A prioridade passa a ser dada, em primeiro lugar, a candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e a pessoas com deficiência (PcDs).
Somente após atender esses grupos, as vagas restantes serão destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias do campo conveniadas com o poder público. Caso ainda restem vagas, elas serão então disponibilizadas para a ampla concorrência, ou seja, para todos os candidatos.
O que diz o texto oficial da portaria?
O artigo 28 da portaria reforça a prioridade das ações afirmativas: “No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública, ou o ensino médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público”.
Essa mudança busca garantir que o princípio da equidade e o respeito às políticas de inclusão sejam mantidos, mesmo nas situações em que nem todas as vagas específicas de cotas sejam ocupadas. Assim, o MEC reforça o compromisso com a diversidade e a democratização do acesso ao ensino superior.
Uso da melhor nota do Enem amplia oportunidades
Outra alteração significativa introduzida pela Portaria nº 704/2025 é a possibilidade de os candidatos usarem a melhor nota do Enem das três últimas edições para participar do Sisu. Essa mudança traz mais flexibilidade ao processo e aumenta as chances dos estudantes conseguirem uma vaga em uma instituição pública de ensino superior.
Antes da mudança, o Sisu considerava apenas a nota mais recente do Enem. Agora, o candidato poderá escolher automaticamente, pelo sistema, o melhor desempenho obtido em uma das três edições anteriores, incluindo a mais recente. Isso representa um avanço importante na política de acesso ao ensino superior, especialmente para aqueles que buscam uma nova oportunidade após não terem conseguido ingressar anteriormente.
Como funcionará a escolha da nota?
O sistema do Sisu será programado para identificar qual das três notas do Enem é a mais alta entre as edições disponíveis. Assim, o candidato não precisará indicar manualmente qual nota deseja usar. O próprio sistema fará essa verificação e utilizará o melhor resultado possível na classificação.
Essa medida beneficia principalmente os estudantes que fizeram o Enem em anos consecutivos e desejam melhorar suas chances de ingresso em cursos de alta concorrência, como Medicina, Direito e Engenharia. A possibilidade de reutilizar notas anteriores também reduz a pressão sobre os candidatos que pretendem fazer o Enem novamente apenas para tentar subir a pontuação.
Objetivos das mudanças no Sisu 2026
As novas regras têm como principal objetivo fortalecer as políticas de inclusão e diversidade nas universidades públicas brasileiras. O MEC destacou que a redistribuição priorizando cotas é essencial para garantir que as ações afirmativas sejam efetivamente respeitadas, antes que as vagas sejam abertas para todos os candidatos.
Outro objetivo importante é ampliar o alcance do Sisu, tornando o processo mais justo para quem realizou o Enem em diferentes anos. Com o uso da melhor nota, o sistema passa a reconhecer o esforço contínuo dos estudantes que vêm se preparando ao longo do tempo para conquistar uma vaga no ensino superior público.
Impacto para os candidatos e instituições
Para os candidatos, a mudança representa uma nova oportunidade de ingresso e maior previsibilidade no processo seletivo. Já para as instituições federais e estaduais participantes do Sisu, a redistribuição mais criteriosa das vagas ajuda a manter o compromisso com a inclusão social e a diversidade nos campi universitários.
Segundo o MEC, essas alterações também contribuem para reduzir desigualdades históricas no acesso ao ensino superior, assegurando que os grupos mais vulneráveis tenham prioridade na ocupação das vagas disponíveis, conforme previsto na Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).
Entenda o papel da Lei de Cotas no Sisu
A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, é a base legal que orienta a reserva de vagas no Sisu. Ela determina que as universidades e institutos federais destinem parte de suas vagas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, levando em conta critérios de renda, raça e deficiência.
Com a nova portaria, o MEC reforça a aplicação dessa lei ao garantir que as cotas sejam devidamente preenchidas antes da redistribuição para a ampla concorrência. Essa diretriz evita que vagas reservadas a grupos específicos fiquem ociosas ou sejam ocupadas sem observar as prioridades definidas por lei.
Ampliação da inclusão no ensino superior
Nos últimos anos, o sistema de cotas foi responsável por uma mudança significativa no perfil dos estudantes que ingressam nas universidades públicas. Houve aumento expressivo na presença de alunos negros, indígenas, quilombolas e de baixa renda.
A Portaria nº 704/2025 fortalece essa política, ampliando a representatividade de grupos historicamente excluídos e reforçando o papel do Sisu como ferramenta de transformação social.
Quando as novas regras entram em vigor
As mudanças determinadas pela Portaria nº 704/2025 já estarão em vigor a partir do Sisu 2026. Isso significa que os estudantes que pretendem participar do processo seletivo deverão estar atentos às novas regras na hora de se inscrever e acompanhar o cronograma oficial do programa.
O MEC divulgará, nos próximos meses, o cronograma completo do Sisu 2026, incluindo prazos de inscrição, divulgação de resultados e lista de espera. É importante que os candidatos consultem as informações diretamente no portal oficial para não perder nenhuma etapa do processo.
