Proposta de Redação Unesp: Prisão especial a portadores de diploma afronta a Constituição? é um tema que está na mídia brasileira atualmente.
Proposta de Redação Unesp: Prisão especial a portadores de diploma
Esta proposta foi tema da redação da Unesp em seu vestibular de meio de ano de 2017 foi “Prisão especial para portadores de diploma: afronta à Constituição?“.
Texto 1
O primeiro é o quinto artigo da Constituição de 1988, aquele que afirma que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem nenhuma distinção, e que todos têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade dentre outras coisas.
Texto 2
O segundo texto da coletânea, por sua vez, também é da esfera legislativa, mas do Código de Processo Penal, mais especificamente o artigo número 295; que dispõe acerca das condições a respeito da prisão em cela especial. Algumas pessoas, se preencherem determinados pré-requisitos; têm direito a aguardar o julgamento em celas especiais, separados dos demais detentos; são elas:
I-Os ministros de Estado;
II-Os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;
III-Os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados;
IV-Os cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
V-Os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
VI-Os magistrados;
VII-Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;
VIII-Os ministros de confissão religiosa;
IX-Os ministros do Tribunal de Contas;
X-Os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado […];
XI-Os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.
É justamente neste artigo do Código de Processo Penal que há a menção de que as pessoas que possuem diplomas em qualquer curso de graduação; seja um bacharelado ou uma licenciatura, em qualquer instituição de ensino superior reconhecida; têm direito a aguardar o julgamento em cela especial.
Texto 3
De autoria de Valquíria Padilha e Flávio Antonio Lazzarotto, esclarece que o direito à cela especial é concedido às pessoas diplomadas no ensino superior apenas antes do julgamento definitivo e se este resultar em condenação; o réu é enviado para uma cela comum, algo que é polêmico entre juristas, políticos e civis, ou seja, os cidadãos.
Os autores mostram duas opiniões favoráveis à prisão especial; a primeira a do jurista Basileu Garcia, ex-professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele ainda afirma que as pessoas que possuem diploma de nível superior merecem uma “maior consideração pública pela sua educação”.
A segunda opinião é a do ex-procurador Arthur Cogan e este afirma que tal direito
[…] não é uma afronta à Constituição, já que a todos os cidadãos estão abertos os caminhos que conduzem à conquista das posições que dão aos seus integrantes a regalia de um tratamento sem o rigor carcerário.
Ou seja, para ele, todos os brasileiros teriam oportunidade de cursar uma faculdade; o que nós sabemos que, no Brasil, não é verdade, a não ser que o candidato acredite piamente em meritocracia.
Texto 4
Este texto é do jornalista e professor Leonardo Sakamoto. Para o autor, o direito à cela especial é mais uma faceta da desigualdade social e ele confronta o tema justamente com o quinto artigo da Constituição Federal de 1988, como fizemos anteriormente neste texto. Segundo Sakamoto, a prisão especial para portadores de diploma do ensino superior não faz nenhum sentido.
O autor lembra que muitas pessoas não chegam a se formar nem no ensino básico por conta da necessidade de trabalhar, outras precisam abandonar a faculdade por dificuldades em pagá-la e outras ainda decidiram não cursar uma graduação.
Nesse sentido, o educador português Tadeu Pacheco, inclusive, questiona a nomenclatura “ensino superior”, questionando que a faculdade seria superior à educação básica quando, na verdade, sem esta não haveria a primeira.
De acordo com os textos de apoio citados acima o vestibulando deveria fazer uma dissertação referente ao tema:
“Prisão especial para portadores de diploma: afronta à Constituição?“
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