O Senado aprovou em 26 de abril, a medida provisória (MP) que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa de estudos. O referido texto da MP sofreu alterações no Senado e, por isso, retorna à Câmara para nova análise pelos deputados.
Ao ser editada, em dezembro de 2021, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado, que fizeram o curso com bolsas parciais. O texto, no entanto, beneficia ainda estudantes de escolas particulares, que concluíram o ensino médio sem bolsa de estudos.
Além disso, a MP trouxe alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com o novo texto da medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada e não mais em conjunto.
A medida trouxe ainda a possibilidade de dispensa de apresentação do documento, que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Esse dispositivo foi alterado pela Câmara, pois os deputados aprovaram a necessidade de comprovação de renda. O relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), no entanto, restituiu a intenção original do governo federal.
Reclamação
Alguns senadores reclamaram da falta de comprovação referente à situação socioeconômica dos candidatos às vagas pelo Prouni. O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi um dos que pediu a volta dessa exigência, dispositivo incluído quando da passagem da MP pela Câmara e retirada por Fagundes no Senado. As senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Zenaide Maia (Pros-RN) também se manifestaram no mesmo sentido.
O relator argumentou que a MP facilita o acesso aos interessados em participar do Prouni e retira a burocracia de tal acesso. “Estamos trazendo credibilidade à declaração do próprio aluno e à estrutura do governo, no caso o MEC, para que, por meio dos bancos de dados dos programas sociais, tenha a condição de definir a classificação daquele aluno na condição de beneficiário do Prouni. Com tal medida, estamos desburocratizando”. Fagundes acrescentou ainda que o governo deve “acreditar na boa fé das pessoas”.
A alteração do relator foi votada em separado e a intenção de Fagundes em manter o texto original do governo foi aprovada. Em virtude de tal alteração, o texto deverá ser novamente analisado pelos deputados.