O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 994, que dispõe sobre a adesão e a renovação da adesão ao Programa Universidade Para Todos (Prouni), para participação das mantenedoras de instituições privadas de ensino no primeiro processo seletivo de 2022. As adesões e suas renovações já serão regidas por regras definidas pela Medida Provisória nº 1.075.
Prazo de adesão
O prazo de adesão será de 09 a 29 de dezembro de 2021. O período de 3 a 7 de janeiro de 2022 será destinado para verificação e retificação, se for o caso, dos documentos de adesão e renovação de adesão.
Critério de Renda
A Medida Provisória nº 1.075 mantém ainda os mesmos critérios de renda exigida antes para a obtenção das bolsas do (Prouni), portanto, quem for pré-selecionado nos processos seletivos continuará tendo que comprovar as seguintes faixas de renda per capta: até um e meio salário mínimo, para bolsa integral, e até três salários mínimos, para bolsa de 50% do valor da mensalidade.
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Prioridades para seleção de estudantes
Quanto à ampliação do público que passa a poder pleitear as bolsas do Prouni, somente a partir do processo seletivo do segundo semestre de 2022, para efeito da classificação na seleção, será observada a seguinte ordem de prioridades:
- Que tenha estudado em escola pública;
- Que tenha estudado em escola privada na condição de bolsista;
- Que tenha estudado em escola privada na condição de pagante.
De acordo com a Portaria, no momento da classificação haverá prioridade para estudantes de escola pública, quando comparados àqueles que estudaram em escola privada na condição de bolsista e de pagante. Por esta razão e com o entendimento de que a utilização do critério de renda da família é o mais relevante para efeito da distribuição das bolsas do Prouni.
A MP do governo federal aprimora as regras do programa ao reparar uma distorção, observada antes quando o estudante migrava de escola privada para a pública, mas era impedido de participar do Prouni, mesmo que sua família tivesse renda igual ou inferior à renda familiar de um outro estudante que sempre estudou em escola pública.