Foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28), o projeto de Lei 741/2021, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.
A nova legislação altera ainda a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, além de criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Letra X
A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. O objetivo da ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher, que procure a polícia para identificar o agressor.
A medida já possui apoio de mais de 10 mil farmácias pelo país e recentemente recebeu a adesão formal do Banco do Brasil. “Não estamos dividindo o país entre homens e mulheres, o que esse X representa é uma conscientização”, disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “É uma Lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil”, complementou a ministra.
Parcerias
Com a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública poderão fazer parceria com estabelecimentos comerciais privados para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de violência.
Como denunciar a agressão?
Para fazer a denúncia, a mulher deve acionar o Ligue 180, que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço fornece ainda informações referentes aos direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Grandes operações
No evento, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou que o Conselho Nacional de Segurança fará uma grande operação, por ano, no enfrentamento da violência contra a mulher. De acordo com a ministra, na última grande operação, em março de 2021, foram presos 10.300 agressores de mulheres em todo o país.
Campanha do Sinal Vermelho
A Campanha do Sinal Vermelho foi lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material.
Fonte www.gov.br