A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa social que garante descontos na conta de luz para aproximadamente 12,3 milhões de famílias de baixa renda. De acordo com informações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), esse número poderá dobrar em 2022, e chegar a 24 milhões de beneficiários.
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O referido total considera 11,5 milhões de brasileiros que atendem aos critérios de elegibilidade do programa, e que devem ser incluídos automaticamente pelas distribuidoras de energia a partir do próximo ano.
O beneficiário pela Tarifa Social recebe descontos de 10% a 65% no boleto de energia, de acordo com o consumo mensal da família, até o limite de 220 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Quem pode solicitar?
De acordo com as regras, o benefício é voltado para os seguintes grupos:
- Famílias inscritas no CadÚnico) com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Famílias inscritas no CadÚnico) com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) e que tenham entre seus membros alguém com doença ou deficiência cujo tratamento envolva aparelhos que demandam energia elétrica; e
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, o programa garante descontos de até 100%, com limite de consumo de 50 kWh por mês.
Onde solicitar o benefício?
Quem quiser participar do programa precisa comparecer à distribuidora de energia elétrica de sua região e solicitar o benefício. A partir de 2022 o cadastro passará a ser automático.