O salário mínimo 2023 conta com um novo valor. O novo valor do salário mínimo 2023 é de R$ 1.302,00 reais por mês. O aumento no piso salarial nacional causa impactos também em uma série de benefícios sociais, assistenciais e/ou previdenciários. De fato, são muitos os benefícios que passam por um reajuste que está de acordo com a referência do salário mínimo. Alguns deles estão indicados logo a seguir.
Benefício da Prestação Continuada – BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício social que é pago para os idosos e para as pessoas portadoras de deficiência que são de baixa renda.
O benefício em questão paga, todo mês, o valor de 1 (um) salário mínimo para os idosos a partir dos 65 anos de idade, assim como para as pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios para se sustentar, nem mesmo com alguma espécie de auxílio financeiro por parte da família. Dessa forma, o valor do benefício mensal passará a ser de R$ 1.302,00 reais já nesse mês de janeiro.
Para ter o direito de receber o dinheiro do BPC, é preciso que a renda per capita seja entre 1/4 e meio salário mínimo. A partir do reajuste, os valores passam para o intervalo que está compreendido entre R$ 325,50 reais por mês e R$ 651 reais por mês.
Seguro Desemprego
O valor do seguro desemprego, que é recebido pelo trabalhador que tem emprego de carteira assinada e que foi demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos 3 (três) meses anteriores ao momento da demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.302,00 reais por mês já a partir desse mês de janeiro.
Por outro lado, o valor máximo das parcelas do seguro desemprego vai ser divulgado pelo Governo Federal assim que houver a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é utilizado para fazer a correção do benefício social. Nesse sentido, a divulgação desse índice está prevista para o mês de janeiro.
Atualmente, o valor máximo do seguro desemprego é de R$ 2.106,09 reais para aqueles que ganham um valor maior do que R$ 3.097,26 reais.
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
O Governo Federal, assim como é o caso dos estados e dos municípios, usam o sistema do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para cumprir com o objetivo de identificar os potenciais beneficiários dos programas sociais, como por exemplo, Auxílio Brasil, Bolsa Família, Vale Gás Nacional, Benefício da Prestação Continuada – BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, dentre outros benefícios que poderiam ser aqui citados.
Com o recente aumento do salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também aumentam e serão as seguintes referências:
- renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – valor que é correspondente a R$ 651,00 reais por mês
- renda mensal familiar total de até 3 (três) salários mínimos – valor que é equivalente a R$ 3.906 reais por mês
- renda maior do que 3 (três) salários mínimos, sendo esse valor correspondente a R$ 3.906 reais por mês, mas desde que a inscrição esteja vinculada à inclusão nos programas sociais das três esferas do governo.