A Receita Federal está adiantando a disponibilidade do Programa do Imposto de Renda 2024 para esta terça-feira (12/3), antes da data inicialmente prevista para o dia 15 de março, quando o período de declaração se inicia.
Os usuários com contas Gov.br nos níveis ouro e prata já podem aproveitar a opção de declaração pré-preenchida. É importante notar que o envio das declarações só pode ser feito a partir de sexta-feira (15/3).
José Carlos Fonseca, supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, divulgou que essa antecipação permite aos contribuintes revisar as informações necessárias e, se necessário, reunir a documentação adequada com antecedência.
As regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023, foram anunciadas pela Receita Federal no dia 6 de março. Estima-se que cerca de 43 milhões de declarações serão recebidas, e o prazo final para entrega é 31 de maio.
Principais mudanças
Algumas das principais mudanças incluem o aumento dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração, com rendimentos tributáveis subindo para R$ 30.639,90, e o teto para rendimentos isentos e não tributáveis elevado para R$ 200 mil. Além disso, o limite de bens para obrigatoriedade de declaração aumentou para R$ 800 mil.
Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida está mais acessível em 2024, beneficiando agora 75% dos declarantes. Essa ferramenta, que reduz consideravelmente erros e o risco de ser enquadrado na malha fina, promete agilizar o processo para milhões de brasileiros. Para acessar os serviços online, agora é necessário ter contas GOV.BR nos níveis ouro ou prata.
Outra mudança significativa é a nova abordagem em relação aos investimentos no exterior, em conformidade com a Lei 14.754/2023, que inclui especificidades sobre a tributação de investimentos fora do Brasil. Isso inclui a possibilidade de declarar bens de entidades controladas no exterior e a exigência de detalhamento dos trusts.
Restituição
O calendário de restituições vai de 31 de maio a 30 de setembro, dividido em cinco lotes, priorizando inicialmente idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou restituição via PIX.
Esse sistema de priorização, baseado em critérios como idade, saúde e profissão, garante uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.
Datas das restituições do IRPF 2024
- primeiro lote: em 31 de maio;
- segundo lote: 28 de junho;
- terceiro lote: 31 de julho;
- quarto lote: 30 de agosto; e
- quinto e último lote: 30 de setembro.