O Auxílio Emergencial foi criado para beneficiar os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores, desempregado e beneficiários do Bolsa Família, incluindo pessoas de baixa renda.
Entretanto, no dia 14 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que faz que parte das pessoas que receberam ou ainda irão receber o Auxílio Emergencial tenham que devolver o dinheiro no Imposto de Renda em 2021.
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Receita Federal
Criada pelo Senado e sancionada pelo presidente, a mudança surgiu depois de um desacordo entre parlamentares e o governo.
A lei do Auxílio no inicio, impedia o pagamento de R$ 600 àqueles que receberam mais que o teto da isenção do Imposto de Renda R$ 28.559,70 durante o ano de 2018, mas a ideia era “trocar” 2018 para 2020, que garantiria o direito de receber o benefício a quem precisasse dele hoje, por mais que há dois anos “não precisasse”, com esse critério de renda.
Com isso, o governo tiraria a restrição de renda referente ao ano de 2018 e traria esse entrave ao pagamento do auxílio a quem teoricamente não precisasse dos R$ 600 neste ano. Mas, na prática, o governo manteve o impedimento dos que receberam acima do teto de isenção do Imposto de Renda e ainda adicionou o bloqueio a 2020.
Ou seja, quem recebeu mais do que R$ 28.559,70 em 2018, vão continuar impedidos de receber o auxílio e mais, quem superar essa renda em 2020 terá que devolver o dinheiro em 2021.
Para você entender: a somam para chegar ao teto de isenção deverá reunir todos os valores tributáveis, incluindo, salários e aluguéis recebidos. Na verdade o que vai acontecer, é que todos que precisarão declarar o Imposto de Renda no ano que vem e receberam o auxílio serão cobrados pelo valor.
A concessão do auxílio já está atrelada a um limite de renda, desde seu início. Com isso a tendência é que uma boa parte dessas pessoas que receberam os R$ 600 não tenham que devolver o dinheiro, já que não irão superar o valor limite de renda neste ano.
Entretanto, para quem se recuperar neste ano, o auxílio será considerado uma especie de empréstimo. De acordo com o governo, o limite de renda torna o benefício mais justo e reduz o impacto sobre as contas públicas. Também, a cobrança somente no ano que vem irá impedir os trabalhadores de ficarem desamparados em meio a um agravamento da crise atual.