A saída recente dos secretários do Ministério da Economia acabou por expor uma divisão entre a parte do governo que quer aumentar o investimento público como um estímulo para a economia e a parte econômica, que é liderada pelo atual ministro Paulo Guedes e que preza pelo ajuste fiscal e pelo respeito ao teto de gastos aprovado ainda no governo de Michel Temer.
O fato é que essa divisão no governo acabou gerando uma incerteza sobre a prorrogação do Auxílio Emergencial de 600 reais para desempregados e trabalhadores informais.
Paulo Guedes está determinado a não ultrapassar o teto de gastos, o que colocaria o governo em uma situação complicada com a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Inclusive, o ministro reclamou sobre a pressão que está sendo exercida da parte de alguns ministros para que o teto de gastos seja rompido.
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O que se sabe até o momento é que o governo já começou a estudar uma possível prorrogação do benefício do Auxílio Emergencial para até março de 2021, mesmo que para isso, precise diminuir o atual valor de 600 reais. Os motivos para essa prorrogação tem fundamentos na política e na economia do país como um todo.
Por um lado, o benefício do Auxílio Emergencial ajuda a repor a renda dos trabalhadores brasileiros, que foi diminuída em função da atual pandemia do novo coronavírus no Brasil. Com isso, a economia também tende a se recuperar, embora de forma mais lenta.
No mês de junho, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, divulgou que o varejo teve um crescimento de aproximadamente 8%. Embora pequeno, esse é um resultado positivo e que pode indicar uma discreta retomada da economia para o segundo semestre do ano. E de certa forma, esse leve crescimento se deve ao recebimento do Auxílio Emergencial por parte dos trabalhadores.
Além disso, o benefício de 600 reais ajuda a manter a popularidade do presidente Jair Bolsonaro em alta, inclusive na região Nordeste, que costuma ter maior apreço pelos governos anteriores. De certo modo, esse cenário acaba por favorecer uma possível reeleição de Bolsonaro nas próximas eleições presidenciais. Ou seja, em 2022.
Renovação do Auxílio Emergencial e Programa Renda Brasil
Outro fator que contribui para a ideia da renovação do Auxílio Emergencial está no fato de que o governo ainda não conseguiu fechar os detalhes do novo programa assistencial Renda Brasil. Um programa que, de acordo com Paulo Guedes, vai dar apoio financeiro para os brasileiros de baixa renda quando a pandemia e o atual auxílio emergencial chegarem ao fim.
Da parte da Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia, do DEM – RJ, declarou que não existe orçamento público disponível para renovar o Auxílio Emergencial de 600 reais.
Se renovado, as novas parcelas do Auxílio Emergencial teriam um custo total de 200 bilhões de reais a mais para os cofres públicos até o final de 2020.
A conta do Auxílio Emergencial da Caixa até o momento, com cinco meses de pagamento (de abril até agosto), já ultrapassou o montante de 255 bilhões de reais.
Por conta disso, se percebe que o pagamento do Auxílio Emergencial tem motivações políticas, mas alguns entraves econômicos.
Se por um lado, a concessão de mais parcelas do benefício vai trazer benefícios políticos para a equipe de Jair Bolsonaro em um possível cenário futuro de campanha política para a reeleição, por outro lado, pode trazer complicações fiscais que podem demorar a ser resolvidas a curto prazo.
Nesse sentido, a prorrogação do Auxílio Emergencial ainda é uma incerteza. Nos próximos dias, novidades no Congresso Nacional a favor ou contra às novas parcelas do benefício devem surgir.