O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou o calendário de pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2020, aprovado pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Além disso, o mesmo ministério ainda informou que, neste ano de 2022, está previsto somente o pagamento dos benefícios relativos ao ano base de 2020.
Um número de aproximadamente 23 milhões de trabalhadores tem direito ao abono salarial PIS/Pasep.
O Codefat aprovou uma nova resolução que aplica mudanças no calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Assim sendo, os trabalhadores que deveriam receber os valores do abono salarial do ano de 2020 a partir do 2º semestre de 2021 somente vão ter acesso aos pagamentos neste ano de 2022.
Nos últimos anos, o pagamento começava a ser feito no 2º semestre de cada ano e sempre era encerrado no 1º semestre do ano seguinte, de forma a obedecer ao mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou seguindo o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep.
A partir de agora, os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começam a ser feitos no 1º semestre do exercício fiscal seguinte. Ou seja, o calendário de 2022, com ano-base de 2020, terá o início previsto para o mês de fevereiro de 2022. Ou seja, daqui um mês.
Por sua vez, de acordo com as informações que foram liberadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021 vai ser feito somente no ano de 2022.
“De acordo com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021, entregues pelos empregadores na RAIS Anual, serão objeto de procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão realizados entre os meses de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022, somente haverá pagamentos referentes ao ano-base de 2020”, informou a nota oficial do ministério.
De acordo com os números oficiais, as mudanças no calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep representam uma economia de R$ 7,45 bilhões de reais nas despesas do ano de 2021.
E de acordo com o Governo Federal, estas mudanças foram necessárias para que se possa evitar o descumprimento das regras contábeis e financeiras, de forma a impedir que essas despesas fossem divididas em 2 (dois) anos.