O reajuste no valor do salário mínimo nacional, que passou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro, é R$ 55,00. A alíquota foi de 5,3% sobre os R$ 1.045, aumentando para R$ 1100,00. Essa quantia representa uma dívida relativamente alta para o pagamento de salários e benefícios pagos pelo governo.
Por conta disso, o Executivo vai precisar cortar custos orçamentários para que possa sustentar essa despesa, além de todas as demais que são previstas para o ano de 2021.
A maior dificuldade será o esforço empregado para que o governo se exponha ao risco de descumprir o critério sobre o teto de gastos, que prevê um limite máximo para o aumento das despesas de cada ano.
A equipe econômica do Governo já efetuou cortes de emergência que colocam em risco várias despesas que já foram enxugadas ao limite mínimo permitido.
Como por exemplo, no caso dos valores que deveriam ser direcionados em infraestrutura e de manutenção de serviços públicos básicos que, uma vez que, de acordo com a visão de vários analistas, podem causar efeitos próximos da paralisia neste ano. É o que os profissionais do setor da economia costumam chamar de “shutdown”, que significa um apagão geral da máquina pública.
O novo valor do salário mínimo com o reajuste anual precisa sempre compensar o aumento da inflação do ano anterior. No entanto, os preços da cesta básica acabaram saindo do controle e aumentando muito rápido nos últimos meses, e acabou consideravelmente maior para o governo do que o que eles já haviam calculado anteriormente.
O valor do piso salarial no Brasil está na sendo um dos maiores gastos do governo, já que contemplam a Previdência, salários de servidores públicos, além dos benefícios sociais. Por essa razão, o impacto para as contas públicas é maior do que o planejado.
Segundo o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, somando esses gastos, eles representam cerca de 70% de todo o orçamento do ano, pois, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo nacional, os custos totais para a união sobem R$ 315,4 milhões.
Então, como será o valor de R$ 12 a mais referente ao piso que foi inicialmente planejado para 2021 (que deveria ser de R$ 1.088), a alta do valor total poderá se aproximar dos R$ 4 bilhões.
Então, serão estes R$ 4 bilhões que deverão ser cortados de algum outro compensar esse gasto com o reajuste e evitar que o teto sofra influência.
Setores que sofrerão cortes orçamentários
Entre todas as cogitações referentes aos novos cortes da economia, as principais que poderão ter investimentos retirados são as chamadas despesas discricionárias, uma parte cada vez mais baixa do Orçamento, e uma das poucas em que o governo federal possui a flexibilidade de manejar.
Hoje, elas representam cerca de 5% do bolo total e somam, inclusive, os investimentos que deveriam ser feito, as bolsas de pesquisa em diversas áreas, tais como Capes e CNPq, programas federais como a Farmácia Popular e até mesmo a verba que é direcionada para a emissão dos passaportes pela Polícia Federal.
Além do mais, as despesas discricionárias ainda somam com as custas diárias da máquina pública, que incluem a limpeza, a conta de energia, a conta de água ou os blocos de anotações e canetas utilizadas nos serviços públicos. Todos esses investimentos estão no limite mínimo e devem baixar ainda mais nesse ano de 2021.
O economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), diz o seguinte:
“O governo já vinha enfrentando dificuldades para cumprir o teto de gastos nos últimos anos, mas essa pressão que veio do salário mínimo tornou o ‘shutdown’ um risco real. Os gastos para manutenção da máquina pública já estão abaixo do mínimo para não paralisar, e, para não haver um apagão de serviços, o governo deve acabar cortando mais uma vez dos investimentos, que também já estão no menor nível em décadas”, afirmou.