O Ministério da Cidadania firmou parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para evitar; coibir e punir fraudes, no recebimento do auxílio emergencial.
O Auxílio Emergencial é a verba destinada à população de baixa renda, que objetiva reduzir o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.
Objetivos da Parceria
De acordo com a nota divulgada pelo ministério, a ação mira grupos organizados, que agem para burlar os sistemas usados para filtragem dos perfis, que podem receber a ajuda financeira.
A Caixa Econômica Federal também participará da ação e será responsável por identificar e informar saques feitos de maneira irregular, por pessoas que não são titulares do benefício, saques com cartões clonados ou acesso indevido às contas beneficiadas.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni afirmou em nota que “Mesmo com o nosso altíssimo índice de acerto no pagamento do auxílio emergencial, ainda há grupos criminosos, que insistem em burlar o sistema. Então, essa parceria vai aumentar os instrumentos de controle a partir do cruzamento de informações para encontrarmos e punirmos esses criminosos”.
Base de dados
Os registros de movimentação irregular serão incluídos na Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE) – um banco criado pela PF, especialmente para para apurar e rastrear a atuação criminosa no benefício. Outros órgãos também poderão acessar e alimentar a base de dados, e as denúncias, se houver evidências suficientes, serão conduzidas pelo MPF.
De acordo com dados publicados pelo Ministério da Cidadania, mais de 1,3 milhão de cadastros de pessoa física (CPFs) já estão sob averiguação.
Canal de Denúncias
O governo mantém também uma plataforma online para receber denúncias; e elas poderão ser feitas através da plataforma Fala.Br, ou por telefone, por meio dos números 121 ou 0800-707-2003.