A linha de crédito criada para as micro e pequenas empresas, o Pronampe, receberá um incremento de R$12 bilhões; pois o montante disponibilizado na criação do programa, que girava em torno de R$16 bilhões, esgotou em apenas um mês.
Dinheiro Remanejado
O dinheiro para o reforço foi remanejado da medida provisória 944, que viabilizava R$34 bilhões para o financiamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas. A MP foi aprovada ontem, dia 29 de julho; e aguarda a sanção do presidente Bolsonaro.
Proposta Original
A proposta original da MP ficou inviável, porque a maioria dos pequenos empresários não trabalha com folha de pagamento; além de ser restrita ao pagamento de salários. O recurso por meio do Pronampe pode ser usado para outras necessidades da empresa, como pagamento de fornecedores e aluguel.
Como conseguir o crédito por meio do Pronampe?
Para conseguir o crédito do Pronampe, o empresário deverá procurar seu banco, mas os maiores operadores da linha de crédito são Caixa e Banco do Brasil.
A partir de 15 de agosto, os empresários poderão conseguir ter acesso aos empréstimos.
Taxa de Juros
O programa possui entre seus principais chamarizes a taxa de juros de 1,25% ao ano mais a Selic (atualmente em 2,25%). O prazo é de 36 meses, com carência de oito meses para iniciar o pagamento.
Ainda na Câmara, um acordo feito entre o deputado Zé Vitor (PL-MG) o relator do projeto, e o governo direcionará outros R$ 5 bilhões para o programa de crédito, por meio de maquininhas de cartão para MEI e pequenas empresas.
Desta forma, o programa original que financia salários fica com R$ 17 bilhões, que do total R$ 4,5 bilhões já foram concedidos.
Receita acima de R$360 mil
A alteração no projeto inicial da MP 944 começou no Senado, na qual o remanejamento do dinheiro foi colocado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, e o projeto teve aprovação, na segunda semana do mês passado, e mantido pelo relator na Câmara.
O deputado Zé Vitor foi contrário à mudança no texto, que incluía empresas com receita menor que R$360 mil no programa de pagamento de salários. A mudança também retirava as empresas, que possuem faturamento entre R$10 milhões e R$50 milhões por ano.
Com a rejeição desta emenda, as empresas que serão contempladas são as que possuem faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões por ano.
De acordo com informações do relator, essa alteração foi realizada, pois o Pronampe já atende as empresas com faturamento menor a R$ 360 mil por ano.