A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) suspendeu, nesta terça-feira, dia 16 de julho, o processo seletivo para candidatos transgêneros e intersexuais. O comunicado foi realizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em suas redes sociais.
“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, escreveu o presidente em suas redes sociais.
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de julho de 2019
Sobre o processo seletivo
A Unilab, que é federal, havia disponibilizado 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi — dois no Ceará e um na Bahia. As inscrições tiveram início nesta segunda-feira, dia 15 de julho, e iriam até o dia 24 do mesmo mês. O lançamento do edital foi visto como uma vitória pela comunidade LGBT , que tem como uma de suas principais pauta a inclusão das pessoas trans no sistema educacional.
MEC questionou edital
O Ministério da Educação questionou a legalidade do processo seletivo por meio da Procuradora Geral da República. De acordo com a pasta, a “Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular.” A pasta afirmou ainda que a universidade “não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada.”